A municipalização da segurança pública em Maracanaú-CE

desafios em um contexto histórico de violência e fragilidade do poder público

Resumo

O presente trabalho discute os significados da incorporação dos municípios como atores na área da segurança pública no Brasil através da análise do plano de segurança pública da prefeitura de Maracanaú (2005- 2007). Dei atenção ao processo inicial de formulação, legitimação e gestão da política desta política, com a intenção de analisar as dificuldades inerentes a um novo imaginário institucional. Procurei refletir sobre as seguintes indagações: o que representa a ênfase dada à prevenção para o entendimento das causas e das maneiras de agir sobre a violência no âmbito municipal? Qual o contexto que tornou possível a emergência de uma racionalidade política ligada à ênfase da Prefeitura de Maracanaú na segurança pública? Como, em seu planejamento e implementação, o plano de segurança municipal de Maracanaú dialogou com as diretrizes que fundamentam as políticas públicasmunicipais na área da segurança? Aponto para o fato de que o discurso da segurança pública municipal investe na conciliação do antagonismo histórico nesta área entre repressão e prevenção e que em tais projetos colocam-se questões importantes: as dificuldades na definição da identidade profissional do guarda municipal, as barreiras burocráticas e políticas entre os setores da prefeitura e entre polícias, prefeitura e a população.