Financiamento e gestão da educação pública

Resumo

Este texto trata de alguns temas do financiamento da educação básica, destacando a importância de educadores e, sobretudo, gestores aprofundaram-se no conhecimento da matéria. Apresenta suas principais fontes, com ênfase na participação das três esferas governamentais - União, Estados/Distrito Federal e Municípios, que tem constitucionalmente definido um percentual mínimo de aplicação da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; o salário-educação, contribuição social que destina recursos adicionais ao ensino fundamental público, também previsto na Constituição Federal; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), aprovado em 1996 e com vigência de 10 anos, que redistribui recursos entre Estados e Municípios de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental; e o tratamento dispensado ao assunto no Plano Nacional de Educação (PNE). Discute também outras fontes de financiamento, oriundas de empréstimos internacionais e de transferências de recursos diretamente às escolas, a exemplo do que vem ocorrendo através do Programa de Repasse de Recursos para a Manutenção das Escolas Públicas do Ensino Fundamental, conhecido como Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Procura ainda avançar no debate recente sobre o assunto, abordando as perspectivas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ora em discussão nacional.