Pluralismo jurídico e Direitos Humanos

os julgamentos de feitiçaria em Moçambique

Resumo

Baseado empiricamente em entrevistas e observação participante, este artigo aborda as acusações e julgamentos de feitiçaria, em Moçambique, como uma expressão de justiça que permite aquilatar as limitações e efeitos perversos dos princípios do pluralismo jurídico, salientando o papel central da feitiçaria no sistema local de domesticação da incerteza, mas também a violação de direitos básicos, o apertado controlo social e a reprodução das relações de desigualdade e dominação que tais acusações constituem. Discutindo que são ilegítimas quer a utilização do relativismo cultural para legitimar práticas atentatórias dos direitos humanos, quer a imposição de critérios exteriores sem ter em conta os sentidos que as pessoas envolvidas atribuem às suas práticas locais, propõe um critério para os casos de aparente contradição entre direitos gerais e práticas particulares: o primado da vontade e da perspectiva que em relação a cada caso expressem as pessoas e grupos que, nele, estejam na posição de dominados.