O impacto dos processos de revisão das leis de anistia na qualidade da democracia na América Latina

Autores

  • Bruno Konder Comparato

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Anistia, Consolidação da Democracia, Justiça de Transição, Comissão de Verdade

Resumo

Este texto se inscreve na ótica da justiça de transição (retribuição e reparação após uma mudança de regime político). Como virar certas páginas da história e ao mesmo tempo assegurar a melhor transição possível para a democracia, o estado de direito e a paz civil quando as violências e a repressão deixaram marcas profundas nos corpos e nas almas? A anistia é uma solução que tem certas vantagens, mas que pode ter custos consideráveis. A página é virada sem ter sido lida, o que não impede que os mesmos horrores sejam reescritos. Esta questão adquire contornos dramáticos no Brasil atual. Enquanto nossos vizinhos da América do Sul já reviram suas leis de Anistia, reafirmam a importância do direito à verdade e à memória, e até levam alguns dos violadores dos direitos humanos durante os regimes de exceção ao banco dos réus, no Brasil o debate sobre a Lei da Anistia está apenas começando. Esta demora em reavaliar os abusos ocorridos durante o regime militar tem consequências para o processo de consolidação da democracia.

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Publicado

2020-01-23

Como Citar

KONDER COMPARATO, B. O impacto dos processos de revisão das leis de anistia na qualidade da democracia na América Latina. O Público e o Privado, Fortaleza, v. 9, n. 18 jul.dez, p. 15–30, 2020. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/2472. Acesso em: 24 jul. 2024.