Respeito à igualdade pela diferença

o contexto das políticas públicas e a questão quilombola no Maranhão

Resumo

Ao analisar a dimensão teórica das políticas públicas, este artigo traz à tona a necessidade de investigação do lugar do estado nacional, enquanto uma instituição criada para implementar políticas e programas que garantam de maneira “igual” o direito de “todos” e respeite as especificidades dos cidadãos inseridos em sua esfera territorial. Para que tal objetivo se cumpra necessário se faz a execução de políticas de cunho universalista. Tais políticas revelam uma faceta da atual crise da sociedade moderna que é a problemática da desigualdade e da exclusão. A partir de um referencial teórico-metodológico que privilegia a análise dialética dos fenômenos abordados e através da técnica do estudo de caso, buscou-se compreender as contradições da inserção, no plano dos direitos formais, dos segmentos étnico-raciais, sobretudo no que diz respeito à política de demarcação territorial, resguardando-se o direito de igualdade, sem aniquilar as diferenças formadoras de suas etno-territorialidades. O contexto das políticas públicas na atualidade, e aqui privilegiada a questão da territorialidade quilombola no Brasil e em especialmente no Maranhão, nos permite refletir sobre as possibilidades e impasses de se lidar com as diferenças dentro dos marcos do Estado moderno.