Governança criminal na linha de frente

um estudo exploratório da discricionariedade dos policiais penais nas prisões brasileiras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.52521/21.10603

Palavras-chave:

Burocracia de nível de rua, Accountability, Governança criminal

Resumo

Este estudo investiga as interações entre a discricionariedade exercida pelos burocratas de nível de rua e os diferentes regimes de accountability identificadas nos sistemas prisionais. Localizados na linha de frente dos serviços públicos, estes burocratas estão inseridos em redes múltiplas de relacionamentos, em contextos de múltiplas responsabilidades e de governança multinível. Com base em uma pesquisa qualitativa aprofundada, este estudo exploratório concentra-se nas tensões que surgem das organizações criminosas no contexto prisional brasileiro. A partir de 10 entrevistas formais com policiais penais do estado de São Paulo, foram identificados dilemas que surgem no cotidiano de trabalho destes trabalhadores. Atravessados pela existência de uma governança criminal, o contexto profissional destes trabalhadores é imbricado por múltiplas responsabilidades às quais esses profissionais respondem. Este estudo contribui para a literatura existente ao explorar empiricamente como a governança criminal, entre outras formas de governança, interage com o espaço de discricionariedade dos trabalhadores da linha de frente no desempenho de suas funções.

Biografia do Autor

Marcella Nery, Fundação Getulio Vargas

Consultora e pesquisadora. Consultora de projetos no Instituto Arueras e mestranda em Administração Pública e Governo (FGV-EAESP). Desenvolve pesquisas no Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da Fundação Getulio Vargas. Graduada na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós Graduada na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo em Sociologia.

Muriel Akkerman, Fundação Getulio Vargas

Advogada e pesquisadora. Gestora de projetos no Instituto Pro Bono e mestranda em Administração Pública e Governo (FGV-EAESP). Desenvolve pesquisas no Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV). Graduada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência em gestão de projetos e em pesquisa empírica em direito, com ênfase em direitos humanos, direito penal e políticas públicas.

Amanda Lagreca, Fundação Getulio Vargas

Mestranda em Administração Pública e Governo na Fundação Getulio Vargas e pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Referências

ADORNO, Sérgio; DIAS, Camila Nunes. Cronologia dos" Ataques de 2006" e a nova configuração de poder nas prisões na última década. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, n. 2, 2016. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/698. Acesso em: 29 abr. 2023.

ADORNO, Luis; MUNIZ, Tiago. As 53 facções criminosas no Brasil. In Anuário Brasileiro de Segurança Pública - Especial Eleições 2022. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022.

BEHN, Robert D. Why measure performance? Different purposes require different measures. Public administration review, v. 63, n. 5, p. 586-606, 2003.

BENNETT, Jamie. Measuring order and control in the Prison Service. In: Handbook on prisons. Routledge, 2012. p. 548-572.

BRASIL. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022.

RYAN, Mick; SIM, Joe. Campaigning for and campaigning against prisons: Excavating and reaffirming the case for prison abolition. In: Handbook on prisons. Routledge, 2016. p. 712-733.

BIONDI, Karina. Junto e misturado: uma etnografia do PCC. Editora Terceiro Nome, 2018.

BOVENS, Marcus Alphons Petrus et al. The quest for responsibility: Accountability and citizenship in complex organisations. Cambridge university press, 1998.

BRAUN, Virginia; CLARKE, Victoria. Successful Qualitative Research: A Practical Guide for Beginners. London: Sage. 2013.

CABRAL, Sandro; LAZZARINI, Sérgio G. The “guarding the guardians” problem: An analysis of the organizational performance of an internal affairs division. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 25, n. 3, p. 797-829, 2015.

CHANG, Ahrum; BREWER, Gene A. Street-Level bureaucracy in public administration: A systematic literature review. Public management review, p. 1-21, 2022.

CHIN, Vivienne et al. Handbook for Prison Leaders: A Basic Training Tool and Curriculum for Prison Managers Based on International Standards and Norms (Criminal Justice Handbook Series). EBSCO eBooks.

CRESWELL, J. Research Design: Qualitative, Quantitative, and Mixed Methods Approaches. Sage Publications, Thousand Oaks: 2003.

COYLE, Andrew. Governing, leadership and change. In: Handbook on Prisons. Routledge, 2012. p. 526-547.

DARKE, Sacha. Inmate Governance in Brazilian Prisons. The Howard Journal of Criminal Justice, v. 52, n. 3, p. 272-284, 2013.

DIAS, Camila Nunes; SALLA, Fernando. Organized crime in Brazilian prisons: the example of the PCC. International Journal of Criminology and Sociology, v. 2, p. 397, 2013.

DUBOIS, Anna; GADDE, Lars-Erik. Systematic combining: an abductive approach to case research. Journal of business research, v. 55, n. 7, p. 553-560, 2002.

FELTRAN, Gabriel de Santis. Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo. Caderno crh, v. 23, p. 59-73, 2010.

FIGUEIRÓ, R. A.; DIMENSTEIN, M. Controle a céu aberto: medo e processos de subjetivação no cotidiano de agentes penitenciários. Psicologia: Ciência e Profissão, v.38, n. esp.2, p. 131-143, 2018.

GODFREY, D. The morale of prison governors: some reflections. Prison Service Journal, p. 12-15, 1996.

KUNZE, Nádia Cuiabano. GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. 7 ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001. Revista HISTEDBR On-Line, v. 9, n. 33, p. 278-283, 2009.

HARDING, Richard. Inspecting prisons. In: Handbook on prisons. Routledge, 2012. p. 573-595.

HALLETT, Tim; VENTRESCA, Marc J. Inhabited institutions: Social interactions and organizational forms in Gouldner’s Patterns of Industrial Bureaucracy. Theory and society, v. 35, p. 213-236, 2006.

HILL, Michael; HUPE, Peter. Implementing public policy: Governance in theory and in practice. Sage, 2002.

HILL, Michael; HUPE, Peter. The multi-layer problem in implementation research. Public management review, v. 5, n. 4, p. 471-490, 2003.

HUPE, Peter; HILL, Michael. Street‐Level bureaucracy and public accountability. Public administration, v. 85, n. 2, p. 279-299, 2007.

JEWKES, Yvonne. Part 4: Staffing, Management and Accountability. In: Handbook on Prisons. Routledge, 2012. p. 497-500.

KING, Roy D.; VALENSIA, Bruna. Power, control, and symbiosis in Brazilian prisons. South Atlantic Quarterly, v. 113, n. 3, p. 503-528, 2014.

LESSING, Benjamin. Conceptualizing criminal governance. Perspectives on politics, v. 19, n. 3, p. 854-873, 2021.

LESSING, Benjamin. Criminal Governance in Latin America in Comparative Perspective: Introduction to the Special Edition. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 15, p. 1-10, 2022.

LESSING, Benjamin; WILLIS, Graham Denyer. Legitimacy in criminal governance: Managing a drug empire from behind bars. American Political Science Review, v. 113, n. 2, p. 584-606, 2019.

LIEBLING, Alison. Prison officers, policing and the use of discretion. Theoretical criminology, v. 4, n. 3, p. 333-357, 2000.

LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: Dilemmas of the individual in public service. Russell Sage Foundation, 2010.

LOTTA, Gabriela Spanghero. Saberes locais, mediação e cidadania: o caso dos agentes comunitários de saúde. Saúde e Sociedade, v. 21, p. 210-222, 2012.

MANSO, Bruno Paes; DIAS, Camila Nunes. A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil. Editora Todavia SA, 2018.

MAYNARD-MOODY, Steven Williams; MUSHENO, Michael Craig. Cops, teachers, counselors: Stories from the front lines of public service. University of Michigan Press, 2022.

MEHIGAN, James; ROWE, Abigail. Problematizing prison privatization: an overview of the debate. Handbook on prisons, p. 386-406, 2012.

MEIJER, Albert. Public accountability in the information age. International Federation for Information Processing, p. 16 – 28, 2003.

MEYERS, Marcia K.; VORSANGER, S. Burocratas de nível de rua e implementação de políticas públicas. In: PETERS, G & PIERRE, J. (orgs.) Administração pública: coletânea. São Paulo: Editora UNESP; Brasília, DF: ENAP, 2010.

MEYERS, Blake C. et al. Receptor-like genes in the major resistance locus of lettuce are subject to divergent selection. The Plant Cell, v. 10, n. 11, p. 1833-1846, 1998.

MØLLER, Marie Østergaard; HILL, Michael. Performance Measurement and Professional Decision making: A Resolvable Conflict? Human Service Organizations: Management, Leadership & Governance, v. 45, n. 5, p. 392-409, 2021.

MØLLER, Marie Østergaard. “She isn’t someone i associate with pension”—A vignette study of professional reasoning. Professions and Professionalism, v. 6, n. 1, 2016.

MUTEREKO, Sybert. Analyzing accountability in street-level bureaucracy: managing the implementation of national curriculum statements in the Gungundlovu District of South Africa. 2013.

NASCIMENTO, Francisco Elionardo de Melo. De carcereiro a policial penal: Entre nomenclaturas, imagem social e atribuições. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 15, p. 883-910, 2022.

NASCIMENTO, F. E. de M. Fazendo Família e Etnografia Entre Irmãos de Farda. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 27, n. 3, p. 1–19, 2022. DOI: 10.5433/2176-6665.2022v27n3e46391.

NASCIMENTO, Francisco Elionardo de Melo. Pesquisa e trabalho no cárcere: desafios da pesquisa e do trabalho dos agentes penitenciários na prisão. Vivência: Revista de Antropologia, Lagoa Nova, v. 1, n. 51, p. 193-214, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/17181/11321. Acesso em: 9 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.21680/2238-6009.2018v1n51ID17181

NORTH, Douglass Cecil; WALLIS, John Joseph; WEINGAST, Barry R. Violence and social orders: A conceptual framework for interpreting recorded human history. Cambridge University Press, 2009.

NORTH, Douglass Cecil; Institutions. Journal of economic perspectives, v. 5, n. 1, p. 97-112, 1991.

NUNES, W. Sistema Penitenciário Federal: o regime prisional de líderes de organizações criminosas. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 101–134, 2020. DOI: 10.1234/rbep.v1i2.163. Disponível em: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/view/dossie4. Acesso em: 21 ago. 2023.

O’DONNELL, Guillermo. Democracia delegativa. Novos estudos, v. 31, n. 92, p. 25-40, 1991.

OSBORNE, Stephen P. Delivering public services: time for a new theory? 2010.

PESTOFF, Victor. Citizens and co-production of welfare services: Childcare in eight European countries. Public management review, v. 8, n. 4, p. 503-519, 2006.

PESTOFF, Victor. Towards a paradigm of democratic participation: Citizen participation and co‐production of personal social services in Sweden. Annals of Public and Cooperative economics, v. 80, n. 2, p. 197-224, 2009.

RHODES, Rod AW. Understanding governance: Policy networks, governance, reflexivity and accountability. Open University, 1997.

RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes et al. Agentes penitenciários aprisionados em suas redes? Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 34, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/gWsPV89TYMVQgmYnsFfpCLj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 9 nov. 2022.

RYAN, Mick; SIM, Joe. Campaigning for and campaigning against prisons: Excavating and reaffirming the case for prison abolition. In: Handbook on prisons. Routledge, 2016. p. 712-733.

SHANNON, Sarah KS; PAGE, Joshua. Bureaucrats on the cell block: Prison officers’ perceptions of work environment and attitudes toward prisoners. Social Service Review, v. 88, n. 4, p. 630-657, 2014.

THOMANN, Eva; HUPE, Peter; SAGER, Fritz. Serving many masters: Public accountability in private policy implementation. Governance, v. 31, n. 2, p. 299-319, 2018.

WILLIS, Graham Denyer. Deadly symbiosis? The PCC, the state, and the institutionalization of violence in São Paulo, Brazil. Youth violence in Latin America: Gangs and juvenile justice in perspective, p. 167-181, 2009.

Downloads

Publicado

2023-12-15

Como Citar

NERY, M.; AKKERMAN, M.; LAGRECA, A. Governança criminal na linha de frente: um estudo exploratório da discricionariedade dos policiais penais nas prisões brasileiras. O Público e o Privado, Fortaleza, v. 21, n. 45, p. 138–157, 2023. DOI: 10.52521/21.10603. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/10603. Acesso em: 3 dez. 2024.