O Fenômeno da Judicialização:

instrumento de efetivação de políticas públicas na saúde do idoso

Resumo

Este artigo tem como escopo a análise do fenômeno da judicialização da saúde sob a perspectiva do idoso, em Fortaleza/Ceará, no período de 2017, com base em uma pesquisa realizada pelas autoras. Como metodologia, recorreu-se a consultas bibliográficas e documentais, além de suporte digital, via internet. Contempla dados relativos à judicialização, em 2017, relacionado a estudo de 771 processos, propostos pela categoria idosa, visando tratamentos de saúde, considerando amostra de 302 demandas, com arrimo nos informes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (E-SAJ). Os resultados demonstraram que a judicialização da saúde do idoso é dispendiosa e excessiva. Todavia, este fenômeno se tornou imprescindível, diante da ausência do Estado, para satisfação desse direito social, constituindo-se como instrumento essencial para efetivação de políticas públicas de saúde, no sentido de promover qualidade de vida com dignidade a esse grupo.