A Contribuição da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará para a Integração do Sistema de Controle Interno

Resumo

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema de Controle Interno (SCI), que deve funcionar em todos os poderes e órgãos, de forma integrada, com a finalidade de assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos e avaliar as metas do Plano Plurianual e os programas orçamentários. A ausência de legislação infraconstitucional que estabeleça um padrão mínimo de atuação do controle interno no Brasil, levou os entes e poderes da federação a estabelecerem sua forma de atuação, dificultando a integração do Sistema de Controle Interno. No Ceará foi criada a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará (RECIGP), com a missão de promover a integração do Sistema de Controle Interno dos poderes estaduais e municipais. O objetivo da pesquisa é analisar se os Sistemas de Controle Interno que compõem a RECIGP funcionaram de forma integrada, a partir de características, elementos e ações da Rede, no período de 2018 a 2020. Como referencial teórico apresenta-se os marcos legais do Sistema de Controle Interno e conceitos de institucionalismo e isomorfismo das organizações. Foi realizada uma pesquisa documental, de análise qualitativa e natureza exploratória. Para coleta de dados utilizou-se a triangulação de dados, com a combinação de diversos métodos e fontes. Os resultados da pesquisa revelaram que os SCI da RECIGP funcionaram de forma integrada e que a contribuição da Rede se deu pelas características do seu modelo desburocratizado e desprovido de estrutura formal, alinhado ao novo institucionalismo, pelo isomorfismo normativo e pelo isomorfismo mimético, a partir de ações de capacitação continuada e de benchmarking e parcerias entre os partícipes.