Implantação do Processo Formativo do Polícial Penal no Estado do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.5.12.11081Palavras-chave:
sistema penitenciário, agente penitenciário, policial penal, formação profissionalResumo
O presente estudo tem por finalidade compreender o processo formativo do policial penal no Estado do Ceará, que ganhou especial atenção devido à aprovação da Emenda Constitucional 104, de 04 de dezembro de 2019, que alterou o status do agente penitenciário para policial penal, inserindo-os no rol dos órgãos de segurança pública, instituídos pelo artigo 144 da Constituição Federal, e por ser ela a base formadora dos profissionais, de modo complexo e singular, dos profissionais que atuam nas unidades penais, dentro de um novo contexto profissional. O objetivo desse estudo foi conhecer o processo formativo do policial penal no Estado do Ceará, identificando principalmente os cursos e formações, durante os anos de 2019 e 2021, que foram oferecidas aos profissionais do sistema prisional pela administração penitenciária do Ceará.
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