Uma avaliação sobre a Política Pública de Segurança “PROTEGER”:

impactos e resultados na redução de “CVLI” nas comunidades “Gereba”, “Babilônia” e “Barroso 2”

Resumo

Este artigo tem por objetivo resumir o trabalho desenvolvido na dissertação de mestrado em planejamento e políticas públicas em que se avalia um programa de segurança pública com base na filosofia de polícia comunitária, em pleno desenvolvimento no Ceará. No caso, o programa de proteção territorial e gestão de riscos (PROTEGER), que é uma política nova e em plena
expansão, que, por vezes, é confundida ou até mesmo conflita com outra política de segurança, o chamado Pacto por um Ceará Pacífico. Ao longo da pesquisa, pôde-se observar que algumas orientações teóricas do programa de segurança pública PROTEGER estão assentadas na ideia de controle, de redução das oportunidades criminógenas, bem como objetivam parcerias
preventivas e segregação punitiva para reduzir índices de violência, como afirmam Garland (2008) e Beato (2012). Estudar o PROTEGER permitiu-nos, pois, perscrutar como nascem tais programas de segurança pública no estado do Ceará, e como tencionam (nos bastidores) as relações de poder sobre o capital simbólico e político do sucesso ou fracasso dessas políticas
públicas. Outrossim, pudemos avaliar até que ponto o programa PROTEGER, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social no Ceará, foi eficiente na redução de crimes violentos letais intencionais (CVLI), em particular em três comunidades da periferia de Fortaleza.