O Ciclo Fraterno do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

Resumen

O presente artigo analisa a atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) como instrumento de efetivação de políticas públicas orientadas pelos princípios da fraternidade e do enfrentamento das desigualdades regionais, especialmente no semiárido nordestino. A partir de uma abordagem crítica da realidade socioeconômica da região, marcada por pobreza estrutural, informalidade e subutilização da força de trabalho, o texto argumenta que o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, desempenha papel estratégico na promoção do desenvolvimento regional, ao financiar atividades produtivas e fomentar a geração de emprego e renda. Sustenta-se que a pobreza deve ser compreendida como privação de capacidades básicas, conforme propõe Amartya Sen, e que políticas públicas como o FNE podem contribuir para reverter esse cenário ao integrar populações historicamente marginalizadas ao processo de crescimento. O artigo propõe, assim, a ideia do “ciclo fraterno do FNE”, segundo a qual os recursos arrecadados por meio da tributação retornam à sociedade através de políticas inclusivas, que devem ser cogestionadas pela população beneficiária. Essa perspectiva ressalta a centralidade da reciprocidade e da corresponsabilidade na construção de uma sociedade fraterna, em que os beneficiários deixam de ser meros receptores e passam a atuar como protagonistas do desenvolvimento. Ademais, o artigo evidencia o impacto multiplicador das ações do FNE para além das áreas diretamente atendidas, reforçando sua relevância em âmbito nacional.