Os Impactos do uso de Mecanismos de Inteligência Artificial e Robotização para a Gestão do Acervo Processual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.5.12.11084Palabras clave:
inteligência artificial, robotização, políticas públicas, poder judiciário, celeridade processualResumen
A morosidade judicial gera insegurança jurídica, descrença nas instituições de justiça e afasta investidores, de modo que a inobservância do direito constitucionalmente assegurado à duração razoável do processo promove repercussões substanciais nas searas sociais e econômicas. A fim de debelar essa problemática, busca-se, no presente trabalho, investigar os impactos da utilização de mecanismos de inteligência artificial e robotização para a gestão do acervo processual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ-CE, no que tange à produtividade e celeridade na tramitação dos processos em curso na referida corte. Para isso, empreendeu-se pesquisa de caráter qualitativo, recorrendo-se à consulta a livros, artigos científicos e notícias veiculadas no sítio eletrônico da instituição em apreço, bem como a entrevistas com os atores sociais envolvidos com a utilização desses recursos no âmbito do TJ-CE, para, ao final, concluir pela avaliação positiva do uso dessas tecnologias para o incremento da produtividade, celeridade processual e, ainda, da qualidade de vida do servidor público.
Citas
BRAGANÇA, Fernanda; BRAGANÇA, Laurinda Fátima da F. P. G.. Revolução 4.0 no Poder Judiciário; levantamento do uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 23, n. 46, p. 65-76, jul. 2019. Disponível em: http://177.223.208.8/index.php/revistasjrj/article/view/256/194. Acesso em: 11 out. 2021.
CEARÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. Automatizar é preciso. Fortaleza: TJCE, 2021. Judiciário em Revista, Fortaleza, p. 60-61, jan. 2021.
______________________. Cientista-Chefe é berço para soluções digitais inovadoras. Fortaleza: TJCE, 2021. Judiciário em Revista, Fortaleza, p. 62-63, jan. 2021.
______________________. Leia Precedentes: perguntas frequentes. Perguntas frequentes. 2020. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/faq-leia-vfinal.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.
______________________. Tarefas executadas por robô nas Turmas Recursais otimizam em até dez vezes o tempo. 2020. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/tarefas-executadas-por-robo-nas-turmas-recursais-otimizam-em-ate-dez-vezes-o-tempo/. Acesso em: 1 out. 2022.
______________________. TJCE cria Laboratório de Inovação para desenvolver iniciativas que aprimorem a gestão do Judiciário. 2020. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/tjce-cria-laboratorio-de-inovacao-para-desenvolver-iniciativas-que-aprimorem-a-gestao-do-judiciario/. Acesso em: 30 out. 2021.
______________________. Tribunal de Justiça vai implantar sistema que utiliza inteligência artificial em processos. 2019. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/tribunal-de-justica-vai-implantar-sistema-que-utiliza-inteligencia-artificial-em-processos/. Acesso em: 01 out. 2022.
______________________. Vice-Presidência executa programa de inteligência artificial no TJCE. 2019. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/vice-presidencia-executa-programa-de-inteligencia-artificial-no-tjce/. Acesso em: 30 out. 2021.
COELHO, João Victor de Assis Brasil Ribeiro. APLICAÇÕES E IMPLICAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO. 2017. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/18844/1/2017_JoaoVictordeAssisBrasilRibeiroCoelho.pdf. Acesso em: 30 nov. 2021.
DAMILANO, Cláudio Teixeira. Inteligência artificial e inovação tecnológica: as necessárias distinções e seus impactos nas relações de trabalho. Brazilian Journal Of Development, Curitiba, v. 5, n. 10, p. 19985-20001, out. 2019. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/3863-10553-1-PB.pdf. Acesso em: 25 nov. 2021.
FRANZEN, Lúcio Airton. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: um instrumento para facilitar a atuação da justiça. 2022. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, 2022. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/23816/1/TCC%20LUCIO-%20corrigida.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
GIANNAKOS, Demétrio Beck da Silva. A inteligência artificial nos tribunais brasileiros: um redutor de custos de transação. Revista de Direito da Empresa e dos Negócios, São Leopoldo, v. 3, n. 2, p. 86-102, jun. 2019. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/rden/article/view/20362/60747653. Acesso em: 11 out. 2021.
GUASQUE, Bárbara. Análise econômica do Direito e das decisões judiciais: o judiciário como uma variável econômica. 2018. 428 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciência Jurídica, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2018. Disponível em: https://rua.ua.es/dspace/bitstream/10045/88187/1/tese_barbara_guasque.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022.
JUSTIÇA, Conselho Nacional de. Justiça em números 2018. 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/8d9faee7812d35a58cee3d92d2df2f25.pdf. Acesso em: 05 out. 2022.
______________________. Justiça em números 2019. 2019. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso em: 05 out. 2022.
______________________. Justiça em números 2020. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/rel-justica-em-numeros2020.pdf. Acesso em: 05 out. 2022.
______________________. Justiça em números 2021. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/relatorio-justica-em-numeros2021-081021.pdf. Acesso em: 11 out. 2021.
______________________. Resolução nº 235, de 13 de julho de 2016. Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.. . Brasília, DF, 14 jul. 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2312. Acesso em: 15 out. 2022.
LEAL JÚNIOR, João Carlos. OS IMPACTOS DA MOROSIDADE JUDICIAL NA ATIVIDADE EMPRESÁRIA E A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA EM UM DIÁLOGO COM O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL INGLÊS. Revista Direito em Discurso, Londrina, v. 5, n. 2, p. 140-158, jul. 12. Disponível em: https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/rdd/article/view/15725. Acesso em: 20 fev. 2022.
LEITE, Carlos Henrique B. Curso de Direito do Trabalho. Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553622944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553622944/. Acesso em: 10 nov. 2022.
OLIVEIRA, Fabiana Luci de; CUNHA, Luciana Gross. Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia. Revista Direito GV [online]. 2020, v. 16, n. 1 [Acessado 20 Fevereiro 2022] , e1948. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2317-6172201948>. Epub 23 Mar 2020. ISSN 2317-6172. https://doi.org/10.1590/2317-6172201948.
PÚBLICO, Centro de Apoio ao Direito. Inteligência Artificial no Poder Judiciário. 2020. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPublico/Pdf/Cadip/InformativoEspecialCadipInteligenciaArtificial.pdf. Acesso em: 11 out. 2021.
SANTANA, Agatha Gonçalves; TEIXEIRA, Carla Noura; JUNIOR, João Valério de Moura. O USO DA JURISDIÇÃO 4.0 PARA DIAGNÓSTICO E DIRECIONAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 19, n. 1, aug. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3121>. Acesso em: 28 nov. 2021. doi: https://doi.org/10.26729/et.v19i1.3121.
SPERANDIO, Henrique Raimundo do Carmo. DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A PROFISSÃO JURÍDICA. 2018. 107 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado Profissional em Direito, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2018. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/23977/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Henrique%20Sperandio%20%20May%202018.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 25 nov. 2021.
TAMAIO, Daniela. O uso das tecnologias e os impactos nos tribunais: a nova estética da decisão. Boletim Conteúdo Jurídico, n. 914, p. 160-168, jul. 2019. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/open-pdf/cj592237.pdf/consult/cj592237.pdf#page=161. Acesso em: 11 out. 2021.
TERRON, Leticia Sangaleto; MOLICA, Rogerio. A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável. Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 3, p. 98-118, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p98. ISSN: 2178-8189
VARGAS, Fundação Getúlio. Relatório ICJBrasil. 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/17204/Relatorio-ICJBrasil_1_sem_2016.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 1 ago. 2022.
VARGAS, Fundação Getúlio. Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. 2ª ed. 2022. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/relatorio_ia_2fase.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
VARGAS, Fundação Getúlio. TECNOLOGIA APLICADA À GESTÃO DOS CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. 2020. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/estudos_e_pesquisas_ia_1afase.pdf. Acesso em: 11 out. 2021.