Os Desafios da Utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como Forma de Aplicação da Lei de Execução Penal
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2025.7.17.15915Keywords:
systems, SEEU, procedural speed, application of criminal lawAbstract
This article deals with the use of the Unified Electronic Execution System (SEEU) for the application of criminal execution law, describing the procedural systems already used in the State of Ceará, promoting a comparison between them up to the use of the SEEU, which is a fully digital developed by the National Council of Justice - CNJ, designed with the aim of promoting the modernization and unification of the sentence execution process in Brazil. The successful use of the system requires the commitment of all users so that there is good management of the collection and inspection and granting of benefits within the period stipulated by law without violating the constitutional rights of those convicted.
References
ANDRADE, Vera. Sistema penal máximo x cidadania mínima. Porto Alegre: Editora, 2003.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Fulano de Tal. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
ASSIS, Rafael Damasceno de. As prisões e o direito penitenciário no Brasil. [S.l.], 31 maio 2007. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3482/As-prisoes-e-o-direito-penitenciario-no-Brasil.Acesso em: 07 jan. 2021.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil Organização do texto: Anne Joyce Angher. 6. ed. São Paulo: Rideel, 2008.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 23 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui da Lei de Execução Penal. 1984. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 13 de julho de 1984.
BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 31 de dezembro de 1940.
BRASIL. Ministério da Justiça. Avaliação do Atendimento à população egressa do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Ministério da Justiça: Brasília, 2007.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Brasília, 2004.
CAPEZ, Fernando. Processo penal simplificado. São Paulo: Saraiva, 2012.
Sulzbach, Luciana (direção). Cárcere e a Rua. Elenco: Cláudia Maria Rullian, Daniela Caldeira Cabral, Betânia Fontoura da Silva. Gênero: Documentário, Policial. Nacionalidade: Brasil. Data de lançamento: 2005. Duração: 1h 20min.
Conselho Nacional do Ministério Público. A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro. Brasília: CNMP, 2016.
DICIONÁRIO AURÉLIO. [S.l.], s.d. Disponível em: https://www.dicio.com.br/aurelio-2/. Acesso em: 13 jan. 2021.
NOME DO SITE. [S.l.], s.d. Disponível em: https://www.sap.ce.gov.br/estatistica/. Acesso em 07/09/2023.
Nome do autor. Título do artigo. Nome da revista, Cidade, v. ?, n. ?, p. xx-xx, ano. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/17733/18105. Acesso em: 29 jul. 2022.
FOUCALT, Michel. Vigiar e punir – História da violência nas prisões. Tradução de Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão – teoria do garantismo penal. 3. ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2002.
GONÇALVES, Flávio José Moreira. Desafios da Ética na Ciência. Curitiba: Porto Editorial Juruá, 2019.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007.
JAKOBS; Nome; MELIÁ, Nome. Direito penal do inimigo Porto Alegre: Editora, 2005.
LIMA, Francisco Ferreira. Execução Penal. Imprenta: Fortaleza, ESMCE, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2005.
MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato. Execução Penal: Comentários à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010.
PAVILHÃO 9. Paixão e Morte no Carandiru. Gênero: memórias. Geração Editorial, 1953.
Paraná Online. A mão que prende não pode cuidar - Presos em Delegacias de Polícia. Política retrógrada. [S.l.], s.d. Disponível em: http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-ustica/news/367318/?noticia=A+MAO+QUE+PRENDE+NAO+PODE+CUIDAR. Acessado em: 07 jul. 2023.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SOARES, Tainy de Araújo. Processo judicial eletrônico e sua implantação no Poder Judiciário brasileiro. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17 , n. 3307, p. xx-xx, 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22247. Acesso em: 07 set. 2023.
STJ Cidadão #05: Sistema Penitenciário. [S.I.], 24 mar. 2017. Disponível em: https://youtu.be/Zmoa2pD-7ek. Acesso em: 07 set. 2023.
TOIGO, Renato Ramos. Frente à Realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro Atual, o cidadão Encarcerado é Passível de Ressocialização? DireitoNet. [S.l.], s.d. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/textos/x/16/80/1680/. Acesso em: 07 set. 2023.
TRINDADE, Lourival Almeida. A Ressocialização… uma (Dis)função da Pena de Prisão. Cidade ou [S.l.]: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
VALOIS, Luís Carlos. Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal. 1. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.
VARGAS, Jorge de Oliveira, Excesso de Execução Penal. Grave Violação aos Direitos Humanos. Consequências, Revista Internacional Consinter, Cidade, v. ?, n. ?, p. xx-xx, ano. Disponível em: https://revistaconsinter.com/revistas/ano-i-volume-i/parte-2-direito-publico/excesso-de-execucao-penal-grave-violacao-aos-direitos-humanos-consequencias/. Acesso em: 07 set. 2023.
WAQUANT, Loic. As Prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2004.
