Desafios na Execução do PPCAAM no Estado do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2025.7.17.15913Keywords:
PPCAAM, infantile and juvenile lethality, public policies, violence human rights, comprehensive protectionAbstract
This article presents reflections on the challenges and limits of the implementation process of the Program for the Protection of Children and Adolescents Threatened with Death in the State of Ceará. As a reference for this study, it was necessary to resort to bibliographic and documental analysis and semi-structured interviews carried out with the technical coordination and general coordination of the protection program. During the accomplishment of this research, it was possible to perceive that the PPCAAM/CE acts as another strategic instrument of the Rights Guarantee System (SGD) of children and adolescents, to disseminate the discussion about lethal violence and to directly protect threatened children and adolescents of death. This work also analyzes the way the program is managed, presenting a picture of how it works, exposing its weaknesses and resistance strategies, which affirm possibilities of guaranteeing the lives of those protected.
References
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em: 23 dez. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18069.htm. Acesso em: 07 dez. 2020.
______________. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, 2009.
______________. CONANDA. Resolução nº 113/2006, de abril de 2006. Dispõe sobre os
______________. (Constituição 1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
______________. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Disponível em: https://pndh3.sdh.gov.br/portal/sistema/navegacao-eixo/eixo/4#. Acesso em: 12 jan. 2021.
______________. Decreto nº 9.306 de 15 de março de 2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2018/Decreto/D9306.htm. Acesso em: 01 fev.2021.
______________. INEP. Resultado do Censo Escolar. Apresentação coletiva. 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2021/apresentacao_coletiva.pdf. Acesso em: 19 out .2022.
______________. Lei Federal N. 9.807 de 13 de julho de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9807.htm. Acesso em: 21 set. 2020.
______________. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/ptbr/centraisdeconteudo/publicacoes/boletins/boletinsepidemiologicos/edicoes/2021/boletim_epidemiologico_svs_37_v2.pdf. Acesso em: 21 mar. 2022.
______________. BRASIL. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/programa-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-ameacados-de-morte-ppcaam. Acesso em: 23 dez. 2022.
______________. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6231.htm. Acesso em: 07 dez. 2020.
______________. BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte: PPCAAM. Organização: Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, Márcia Ustra Soares. Brasília: Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos, 2010.
______________. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH – 2. 2002. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-no-Brasil/ii-programanacional-de direitos-humanos-pndh-2002.html. Acesso em: 12 fev. 2021.
______________. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020. Brasília, 2010.
CAUTI, C. 40,8% das crianças brasileiras não foram alfabetizadas, mostra pesquisa. Revista Exame. 2022. Disponível em: https://exame.com/brasil/pesquisa-jovens-brasileiros-alfabetizados/. Acesso em: 09 mai. 2022.
CEARÁ. Assistência Social. Rede de Proteção: em um ano, 192 pessoas em situação de ameaça foram assistidas pelos programas estaduais 2020. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2020/08/27/rede-de-protecao-em-um-ano-192-pessoas-em-situacao-de-ameaca-foram-assistidas-pelos-programas-estaduais/ . Acesso em: 01 fev. 2021.
______________. Cada vida importa: relatório final do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Fortaleza. Ceará. 2016.
______________. Ceará Pacífico em Ação. Matriz de Acompanhamento. Livro 3, Ceará. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/CP_Livro3_Ceara%CC%81-Paci%CC%81fico-em-Ac%CC%A7a%CC%83o.pdf. Acesso em: 01 fev. 2022.
______________. Cada vida importa. Comitê de Prevenção e Combate à Violência. Relatório: Janeiro-Junho: 2020. Disponível em: https://cadavidaimporta.com.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-final-dia-12-08.pdf. Acesso em: 05 nov. 2022.
______________. Ato Declaratório de Dispensa-Terre des Hommes. PPCAAM/CE. 2020. Disponível em: https://www.sps.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/16/2020/04/ato-declaratorio-de-dispensa-04.2020.pdf. Acesso em: 05 nov. 2022.
______________. Decreto Estadual nº 31.190, de 15 de abril de 2013. Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/CE. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/284918948/doece-20-02-2020-pg-1. Acesso em: 19 jan. 2021.
______________. Decreto Estadual nº 33.473, de 19 de fevereiro de 2020. Altera o Decreto Estadual nº 31.190, de 15 de abril de 2013 que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/CE. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/284918948/doece-20-02-2020-pg-1. Acesso em: 19 jan. 2021.
______________. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). Estatísticas. Disponível em: https://www.sspds.ce.gov.br/estatisticas-2/. Acesso em: 20 mar. 2021.
CERQUEIRA, D. et al. Atlas da Violência 2020. Brasília: Ipea; FBSP, 2020. Disponível em: https://www. ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020. Acesso em: 10 jul. 2021.
______________. Atlas da Violência 2021. Daniel Cerqueira et al., — São Paulo: FBSP, 2021.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2016. Disponível em: https://www.forumseguranca.org.br/storage/10_anuario_site_18-11-2016retificado.pdf. Acesso em: 07 dez. 2020.
IBGE. 2019. Tabela completa de mortalidade para o Brasil – 2019. 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3097/tcmb_2019.pdf. Acesso em: 06 jun. 2022
MANZINI, E. J. Uso da entrevista em dissertações e teses produzidas em um Programa de Pós-graduação em Educação. Revista Percurso, v. 4, n. 2, p. 149-171, 2012.
MPCE. Ministério Público do Estado do Ceará. MPCE requer a criação de acolhimentos para adolescentes egressos do sistema socioeducativo e ameaçados de morte. 2020. Disponível em: http://www.mpce.mp.br/2020/04/mpce-requer-a-criacao-de-acolhimentos-para-adolescentes-egressos-do-sistema-socioeducativo-e-ameacados-de-morte/. Acesso em: 23 dez.2022.
RUA, M. G. Políticas públicas – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. Disponível em: https://cesad.ufs.br/ORBI/public/uploadCatalago/10551017022012Politicas_Publicas_Aula_1.pdf. Acesso em: 16 out. 2022.
UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 13 fev. 2022.
______________. Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/16421/file/panorama-violencia-letalsexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil.pdf. Acesso em: 13 fev. 2022.
