Formas Institucionais de Atuação do TCE/CE a Partir da Análise de Quatro Tipos Principais de Processos

Authors

  • Juliana Alves Segundo Mestre em Planejamento e Políticas Publicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE
  • José Raulino Chaves Pessoa Júnior Doutor em Ciências Políticas e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará - UECE

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.5.12.11083

Keywords:

institutionalization, audit office, tce/ce

Abstract

This research is intended to carry out a detailed quantitative analysis of the main attributions of the TCE/CE within the time span from 2010 to 2020, as one of the assumptions for gauging its degree of institutionalization, within the perspective of evolution and modernization or weakening and bureaucratization of the organ. For the purposes of this investigation, four main types of processes within the TCE/CE will be analyzed. On the occasion, we will analyze the activities and numbers of these four control functions carried out in the TCE/CE, in the periods from 2010 to 2020, under the focus of the consolidation of the TCE in the State of Ceará, in its aspects of guardian of public resources and actions state.

References

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Lei Complementar, nº. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 de maio de 2000b.

CEARÁ. nº 12.509/1995, de 06 de dezembro de 1995.Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Ceará, Poder Executivo, 6 dez. 1995.

CEARÁ. Constituição 1989. Constituição do Estado do Ceará. Fortaleza, Ce, 1989.

COUTINHO, Doris T.P.C de Miranda. A retomada do diálogo institucional do controle sobre as Contas de Governo. Belo Horizonte: Fórum Conhecimento Jurídico, 2019.

DUTRA, Tiago Alves de Gouveia Lins; CAVALCANTE, Renato Lima. Auditoria Financeira na Apreciação das Contas de Governo da República. Revista do TCU: Edição especial Contas do Governo Exercício 2010. a. 43, n. 121, p. 62-75, mai./ago. 2011.

FURTADO, J. R. Caldas. Os regimes de contas públicas: contas de governo e contas de gestão. Revista do TCU, n. 109, pp. 61-89. 2017.

INTOSAI. Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional. ISSAI 300. Aprovada pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) em 2013 e traduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017.

QUEIROZ, Rholden Botelho de. A análise das Contas de Governo como um espaço de aprofundamento da participação democrática. Coleção Fórum IRB, Tribunal de Contas do Século XXI. 2019.

SILVA, Cleber Demetrio de Oliveira da (2003). Considerações sobre os sujeitos do Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e seus reflexos jurídicos e políticos. Disponível em: <http://www.1.jus.com.br/DOUTRINA/texto.asp ?id=4717>. Acesso em: 10/11/2021.

SPECK, Bruno Wilhelm, Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle financeiro do sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenaur, 2000.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Manual de auditoria operacional. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo, 2010.

Published

2023-07-03

How to Cite

Alves Segundo, J., & Chaves Pessoa Júnior, J. R. (2023). Formas Institucionais de Atuação do TCE/CE a Partir da Análise de Quatro Tipos Principais de Processos. Inovação & Tecnologia Social, 5(12), 66–79. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.5.12.11083

Issue

Section

Artigos