Política Educacional e Formação Continuada dos Professores da Educação Infantil de Fortaleza:
dilemas, percursos e perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.5.11.10752Keywords:
public policy, continuing training, child education, pedagogical proposal, project pedagogyAbstract
The educational policy fits into the type of majority policy, in which the government has the responsibility and competence to offer all Brazilians basic education, with access, permanence and quality, and is part of the constitutional rights of the Brazilian citizen in Article 5 of the Constitution Federal of 1988. Public education has its own legislation, which determines its guidelines, functions and its functioning: LDB n.º 9.394/1996, together with the PNE, Law n.º 13.005/2014, which establishes goals, strategies and actions for Brazilian education for a determined period of a decade (BRASIL, 1988; 1996; 2014). Teacher education is a public policy that seeks to respond to the qualification of public education and to overcome the challenges that permeate school contexts, a fact that compromises student learning, in addition to promoting professional appreciation for the teacher. The article expresses the correspondence of the objectives established in the Continuing Education Program for Early Childhood Education Teachers, carried out by the municipal public network of Fortaleza from 2017 to 2018, with results obtained according to the narratives of the researched subjects. The 2017 continuing education program aimed to re-elaborate the pedagogical proposal of all municipal public institutions in Fortaleza. In 2018, the objective elected to strengthen the early childhood education curriculum, with project pedagogy, to promote the learning rights of children established in the BNCC (BRASIL, 2017). The study used as a source of research the documents of national, state and municipal legislation that bring together the educational policy and the narratives of the researched subjects. The research was conducted in schools and CEI of the Education Coordination of District 3 of Fortaleza, from September to November 2020. The target audience was composed of teachers, pedagogical coordinators and trainer-technicians working in the early childhood education stage, preschool segment. The researched literature used data from the following documents: LDB (BRASIL, 1996), DCNEI
(BRASIL, 2009a), PNE (BRASIL, 2014), BNCC (BRASIL, 2017), DCRC (CEARÁ, 2019) and the Curriculum Proposal of the City Hall of Fortaleza (FORTALEZA, 2016). At the end of the research, it was possible to conclude, according to the subjects' narratives, that in 2017 all school units were able to re-elaborate their pedagogical proposals, with the objective fully achieved. In 2018, whose objective was to reframe the teacher's pedagogical practice and enhance the curriculum of early childhood education with the "pedagogy of projects and experiences that promote children's learning rights", it was not possible to achieve full success, due to the factors that involve the conceptions and knowledge in the scope of the early childhood education curriculum.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em:
ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 maio 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 15 maio 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 12.056, de 13 de outubro de 2009. Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Brasília: MEC, 2009a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12056.htm. Acesso em: 07 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, 2009b. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf. Acesso em: 07 ago. 2021.
BRASIL. Resolução n.º 5, de 17 de novembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, 2009c. Disponível em: http://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf. Acesso em: 07 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm. Acesso em: 07 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: MEC, 2014. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1
&pagina=1&totalArquivos=8. Acesso em: 10 maio 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto n.º 8.752, de 9 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Brasília: MEC, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm. Acesso em: 07 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: MEC, 2017. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=7961 1-anexo-texto-bncc-aprovado-em-15-12-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 6 maio de 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP n.º 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília: MEC, 2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=135951-rcp002-19&category_slug=dezembro-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 07
ago. 2021.
CEARÁ. Lei n.º 14.026, de 17 de dezembro de 2007. Cria o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses e dá outras providências. Fortaleza, 2007. Disponível em: https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/lei_14026_2007.pdf. Acesso em: 16 maio 2021.
CEARÁ. Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Documento Curricular Referencial do Ceará: educação infantil e ensino fundamental. Fortaleza: SEDUC, 2019. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wpcontent/uploads/sites/37/2020/02/DCRC_2019_OFICIAL.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.
FORTALEZA. Secretaria Municipal da Educação. Lei n.º 10.371 de 24 de junho de
Aprova o Plano Municipal de Educação 2015-2025, alinhado ao Plano
Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e revoga a Lei nº 9
, de 30 de dezembro de 2008, do Poder Executivo Municipal. Fortaleza: SME,
Disponível em:
http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br/files/2018/PME_2015_2025.pdf. Acesso em:
maio 2021.
FORTALEZA. Secretaria Municipal da Educação. Proposta curricular para a
Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Fortaleza: SME,
Disponível em:
http://educacao.fortaleza.ce.gov.br/index.php/publicacoes/category/1-educacaoinfantil?download=2:proposta-curricular-da-educacao-infantil. Acesso em: 11 maio
FORTALEZA. Secretaria Municipal da Educação. Coordenadoria de Educação
Infantil. Programa de Formação Continuada da Rede Municipal de Fortaleza.
Fortaleza: SME, 2017.
FORTALEZA. Secretaria Municipal da Educação. Coordenadoria de Educação
Infantil. Programa de Formação Continuada da Rede Municipal de Fortaleza.
Fortaleza: SME, 2018.
FORTALEZA. Decreto n.º 14.611, de 17 de março de 2020. Decreta situação de
Emergência em Saúde e Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da
Infecção Humana pelo Novo Coronavírus. Fortaleza: Prefeitura Municipal de
Fortaleza, 2020. Disponível em: https://diariooficial.fortaleza.ce.gov.br/downloaddiario?objectId=workspace://SpacesStore/33fe00cc-d559-4cc8-933b698acabd4705;1.0&numero=16711. Acesso em: 15 maio 2021.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 58.
ed. São Paulo: Paz e Terra, 2019.
IMBERNÓN, F. Formação permanente do professorado: novas tendências. São
Paulo: Cortez, 2009.
IMBERNÓN, F. Formação docente e profissional: formar-se para a mudança e a
incerteza. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MORIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo:
Cortez; Brasília: Unesco, 2002.
NÓVOA. A. Formação de professores e profissão docente. In: NÓVOA, A. (org.). Os
professores e sua formação. Lisboa: Dom Quixote, 1992. p. 15-53.
OPNE. Observatório do Plano Nacional de Educação. OPNE − Observatório do
PNE, [S.l.], 2020. Disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/. Acesso em:
maio 2021.
PROENÇA, M. A. Prática docente: a abordagem de Reggio Emília e o trabalho com
projetos, portfólios e redes formativas. São Paulo: Panda Educação, 2018.
VEIGA, I. P. A. Professor: tecnólogo do ensino ou agente social? In: VEIGA, I. P. A.;
AMARAL, A. L. (org.). Formação de professores: política e debates. 2. ed.
Campinas: Papirus, 2002. p. 65-91.
VYGOTSKY, L. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1989.
WALLON, H. As origens do pensamento na criança. São Paulo: Manole, 1989.