Política de segurança pública e Mediação (informal) de Conflitos:
estudo realizado na delegacia do 1º DP em Fortaleza
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10579Keywords:
mediation, police station, regulatory basis, conflictAbstract
This article presents a research on conflict mediation in a police station in Fortaleza (CE), an event intrinsic to the activities of police officers, which is developed without a regulatory basis and, despite the shortcomings experienced by police mediators, receives more and more population membership. It aims to know how mediations are carried out, the environment where they take place and the profile of those involved, both those looking for them and the police officers. The study population consisted of all people who sought care for mediation in the 1st PD of Fortaleza from April to September 2021. It is concluded that, although it has not yet been understood as a public policy and formalized by security managers In the public sphere of the State, mediation in a police station brings numerous benefits: it relieves the judiciary, opens space for the actors involved to better manage their conflicts and start to live together in search of social peace, preventing crimes that could arise if the conflict were not mediated, thus reaffirming trust and cooperation between the police and the community. However, even with the results obtained, it needs another look from state security managers.
References
BARBOSA, Emerson S. Mediação Policial: da produção de culpadas à produção de consenso nas delegacias de polícia. Revista Brasileira de Ciências Policiais. Brasília, v. 11, n. 1, p. 227-271, jan/abr 2020.
CARVALHO, Isabel Freitas. Mediação e casas de mediação em Fortaleza. Revista Opinião Jurídica, n. 4 - 2004.2, p. 169-178.
CEARÁ. Ministério Público do Estado do Ceará. Programa dos Núcleos
de Mediação Comunitária. Disponível em: <http://www.pgj.ce.gov.br/nespeciais/ nucleomed/ondeencontrar.asp>. Acesso em: 04 out. 2021.
CEARÁ. Defensoria Pública do Ceará (DPCE). Nusol de Fortaleza registra aumento de 66% nas demandas do primeiro semestre com audiências de conciliação online. Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/nusol-de-fortaleza-registra-aumento-de-66-nas-demandas-do-primeiro-semestre/. Acesso em: 22 jan. 2022a.
CEARÁ. Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos (Nupemec). CEJUSC’S do estado do Ceará. disponível em: https://tjcev2.tjce.jus.br/nupemec/cejuscs-do-estado-do-ceara/. Acesso em: 22 jan. 2022b.
CEARÁ. Portal do governo. Casa civil. Segurança pública. Núcleo de mediação de conflitos do 2º DP é alternativa na resolução de pequenos conflitos. Disponível em: https://ww11.ceara.gov.br/2019/12/19/nucleo-de-mediacao-de-conflitos-do-2o-dp-e-alternativa-na-resolucao-de-pequenos-conflitos/. Acesso em: 22 jan. 2022c.
COUTINHO, Marylane M. A Mediação de Conflitos em uma delegacia de Polícia de Fortaleza: estratégia da polícia comunitária no 11 DP. 2009. Monografia. (Especialização em Polícia Comunitária) - Universidade de Fortaleza (Unifor).
FORTALEZA. Prefeitura de Fortaleza. Núcleo de Mediação de Conflitos da Sesec completa um ano de funcionamento na Regional VI. Disponível em: <https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/nucleo-de-mediacao-de-conflitos-da-sesec-completa-um-ano-de-funcionamento-na-regional>. Acesso em 06 out. 2021a.
FORTALEZA. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. AL inaugura núcleos de mediação e sistêmico restaurativo. Disponível em: <https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/nucleo-de-mediacao-de-conflitos-da-sesec-completa-um-ano-de-funcionamento-na-regional>. Acesso em: 06 out. 2021b.
FROTA, Francisco Horácio da Silva. SILVA, Maria Andréa Luz da. Tópicos sobre segurança pública e cidadania [livro eletrônico]: guardas municipais, teorias e práticas. Org. Francisco Horácio da Silva Frota, Maria Andréa Luz da Silva. Fortaleza, CE: Edmeta Editora, 2020.
GRINOVER Ada P. et al. Estudo qualitativo sobre boas práticas em mediação no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2014.
MICHELI, Michela P. Mediação e intervenção social nos conflitos de família. Fortaleza, UFC, 2021. 99 p. Dissertação (mestrado em Sociologia). Centro de Humanidades, Programa de PósGraduação em Sociologia, Universidade Federal do Ceará, 2021.
MIRANDA, Ana K. P. C. A mediação comunitária no estado do Ceará: caminhos para a práxis cidadã e democrática? Revista RIDB, Ano 3 (2014), nº 2. p. 1289-1308.
MIRANDA, Ana K. P. C. Segurança pública, formação policial e mediação de conflitos: novas orientações para a atuação de uma Polícia cidadã? Fortaleza, UECE, 2014. 126 p. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade). Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual do Ceará, 2011.
SCHMIDT, João P.; MENEGAZZI, Piero. R. Bases teóricas para o desenvolvimento de políticas públicas sobre a informação ambiental. In: REIS, Jorge R. dos; LEAL, Rogério G. (Org.). Direitos Sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 10. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010.
TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. 2002. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf. Acesso em: 14 jun. 2021