A operacionalização do SIPIA Conselho Tutelar pelos Conselheiros e suas implicações na formulação de políticas públicas e na proteção de crianças e adolescentes de Fortaleza

Authors

  • Nara Rejane Gonçalves de Araújo Mestre em Planejamento e Políticas Publicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE
  • Francisca Rejane Bezerra Andrade Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo – USP e Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) - UECE

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10568

Keywords:

guardianship council, child and adolescent, guardianship councilor, sipia

Abstract

The research in question had as its general objective to understand the implications of the operationalization of the data on violations against children and adolescents in Fortaleza in the "SIPIA Guardianship Council" - Information System for Children and Adolescents - exclusively by the Guardianship Councils in the period from 2019 to 2021. The specific objectives were: to identify the operationalization process of "SIPIA Guardianship Council" in the Councils of Guardianship in Fortaleza; to analyze the data contained in "SIPIA Guardianship Council" on violations against children and adolescents in Fortaleza in the period from 2019 to 2021, considering the HDI of the most affected neighborhoods, the regions and the councils to which they belong; to ascertain the knowledge of the Councils of Guardianship on the operationalization process of "SIPIA - Guardianship Council". In methodological terms, bibliographic and documental research was used, and an empirical research was carried out through the use of semi-structured interviews with two legal analysts who work with the Guardianship Councilors of the capital city of Ceará. The analysis and interpretation of the data were of two types: content analysis (BARDIN, 2016) for the written documents and discourse analysis (MINAYO, 1994) for the data collected in the field research. The data present in the "SIPIA Guardianship Council - Information System for Children and Adolescents" reports were also collected and analyzed. The triangulation of the data (GIL, 1946) at the end of the research concluded that: the only operators of SIPIA are the guardianship councilors themselves, who receive training offered by the Foundation of the Child and the Family Citizen - FUNCI. Therefore, the data also showed that during the Covid-19 pandemic, the rates of violations of the rights of children and adolescents in Fortaleza increased significantly, compared to the period of one year before this global health crisis. Finally, we arrive at the reflection that there is no continuous monitoring in the preparation of the guardianship councilors in order to make them qualified enough for the operationalization of SIPIA. This implies in the formulation of public policies and in the protection of children and adolescents in Fortaleza.

References

BEZERRA, Mayara Simon. Infância descolorida: a criança vítima de violência sexual e o trabalho interdisciplinar. 2017. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2017. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/152674/Bezerra_MS_me_fran.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 dez. 2021.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Manual do Usuário do SIPIA Conselho Tutelar. Brasília, DF: MMFDH, 2016.

BRASIL. Coordenação-Geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos,

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Manual do Usuário do SIPIA Conselho Tutelar. Versão 2.0. Brasília, DF: SIPIA, 2019. Disponível em: https://sipiaconselhotutelar.mdh.gov.br/uploads/ManualdoUsuario-SIPIACT.pdf. Acesso em: 11 ago. 2021.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Planalto, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 abr. 2021.

FORTALEZA. Lei n. 9.843, de 11 de novembro de 2011. Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o regime jurídico dos conselheiros tutelares de Fortaleza e dá outras providências. Fortaleza, CE: CMFOR, 2011. Disponível em: https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/312/text?. Acesso em: 17 set. 2021.

FORTALEZA. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. IDH dos bairros de Fortaleza 2010. Fortaleza, CE: SDE-PMF, 2010. Disponível em: https://observatoriodefortaleza.fortaleza.ce.gov.br/publicacoes. Acesso em: 10 ago. 2021. (SDE-PMF, 2010).

GIL. Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2019.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=26&uf=23#topo_piramide. Acesso em: 27 jan. 2022.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama. Acesso em: 27 jan. 2022.

LEMOS, Rômulo Holanda de Oliveira. Conselho Tutelar e família: abordagens, estratégias e desafios: um estudo sobre os Conselhos Tutelares de Fortaleza (CE). 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas) - Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2019.

MINAYO, Maria Cecília de S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994.

Published

2022-07-04

How to Cite

Araújo, N. R. G. de, & Andrade, F. R. B. (2022). A operacionalização do SIPIA Conselho Tutelar pelos Conselheiros e suas implicações na formulação de políticas públicas e na proteção de crianças e adolescentes de Fortaleza. Inovação & Tecnologia Social, 4(10), 90–103. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.4.10.10568

Issue

Section

Artigos