O Fenômeno da Judicialização:

instrumento de efetivação de políticas públicas na saúde do idoso

Autores

  • Liduina Maria Albuquerque Leite
  • Maria Helena de Paula Frota

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2019.1.1.2729

Palavras-chave:

judicialização, idoso, políticas públicas, dignidade do ser humano

Resumo

Este artigo tem como escopo a análise do fenômeno da judicialização da saúde sob a perspectiva do idoso, em Fortaleza/Ceará, no período de 2017, com base em uma pesquisa realizada pelas autoras. Como metodologia, recorreu-se a consultas bibliográficas e documentais, além de suporte digital, via internet. Contempla dados relativos à judicialização, em 2017, relacionado a estudo de 771 processos, propostos pela categoria idosa, visando tratamentos de saúde, considerando amostra de 302 demandas, com arrimo nos informes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (E-SAJ). Os resultados demonstraram que a judicialização da saúde do idoso é dispendiosa e excessiva. Todavia, este fenômeno se tornou imprescindível, diante da ausência do Estado, para satisfação desse direito social, constituindo-se como instrumento essencial para efetivação de políticas públicas de saúde, no sentido de promover qualidade de vida com dignidade a esse grupo.

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Publicado

2019-07-01

Como Citar

Leite, L. M. A., & Frota, M. H. de P. (2019). O Fenômeno da Judicialização:: instrumento de efetivação de políticas públicas na saúde do idoso. Inovação & Tecnologia Social, 1(1), 121–131. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2019.1.1.2729

Edição

Seção

Artigos