Reinserção Social Através da Pena de Prestação de Serviço à Comunidade:

Estudo Realizado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Fortaleza/CE

Resumo

A pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, apesar de ainda ser uma realidade em elaboração, vem se notabilizando como instrumento jurídico de política pública criminal de reinserção social de pessoas envolvidas em crimes de baixa ou média gravidade. As punições alternativas surgiram como um gênero a inaugurar uma perspectiva para se conseguir obter os resultados, em regra, não logrados pela fracassada pena de prisão. Dentre as espécies desse gênero, destaca-se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (PSC), que, com rótulo e conteúdo de política pública, observa todo um ciclo de formação, inclusive com interessante aplicação prática no locus desta pesquisa, no caso, na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). O presente experimento trabalha, como eixo central, com farta bibliografia e, como procura de campo, com a recolha de dados processuais e executórios impostos aos sentenciados, quando se aferiu, dentro de um espaço de amostragem, o índice de êxito da PSC, bem como remansaram identificados pontos merecedores de maior atenção. Após o apanhado geral, com a avaliação de variáveis e cruzamentos diversos de informações, como sexo biológico, idade, estado civil, profissão e crime cometido, aporta-se à resposta ao problema proposto, mediante aferição de taxa de reinserção social e reincidência. obtida mediante aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.