Prisão, trabalho e ressocialização – políticas públicas implementadas na unidade prisional feminina Desembargadora Auri Moura Costa

Resumo

Existem três tópicos que merecem destaque no estudo sobre violência e a criminalidade: prisão, trabalho e ressocialização. A prisão e suas implicações jurídicas e sociais; trabalho como instrumento de formação pessoal e da coletividade; e ressocialização como ferramenta para buscar a paz social e combater a reiteração delitiva. Compreendendo que o caminho a trilhar em busca da paz social deve iniciar pelo investimento em políticas públicas permanentes, esse artigo apresenta conceitos e teorias sociais que indicam que a falta de atuação do Estado frente às necessidades de amparo às camadas sociais mais carentes, que se dá através de ações concretas que garantam saúde, educação, lazer e cultura, conduzem uma política predatória de controle da miséria e de exclusão social, com ações violentas das forças de segurança pública em áreas periféricas dominadas pela criminalidade e pela traficância. Dentro desse universo da atuação estatal ineficiente, as mulheres representam um público severamente impactado uma vez que a falta de oportunidades de emprego e a miséria podem conduzir a facilitação no aliciamento por parte de grupos criminosos. Esse artigo trás algumas reflexões sobre a importância de políticas públicas como forma de combater a criminalidade e lista algumas ações implementadas pelo Governo do Estado do Ceará voltadas para presas e egressas da unidade prisional Feminina Auri Moura Costa, no que diz respeito à formação profissional, oportunidades de emprego e assistência social.