Formas Institucionais de Atuação do TCE/CE a Partir da Análise de Quatro Tipos Principais de Processos
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2023.5.12.11083Palavras-chave:
institucionalização, tribunal de contas, tce/ceResumo
Esta pesquisa está destinada a realizar uma análise detalhada quantitativa das principais atribuições do TCE/CE dentro do lapso temporal de 2010 a 2020, como um dos pressupostos para aferição do seu grau de institucionalização, dentro da perspectiva de evolução e modernização ou enfraquecimento e burocratização do órgão. Para fins dessa investigação, serão analisados quatro tipos principais de processos dentro do TCE/CE. Na ocasião, analisaremos as atividades e os números dessas quatro funções de controle realizadas no TCE/CE, nos períodos de 2010 a 2020, sob o enfoque da evolução e busca da consolidação do TCE no Estado do Ceará, nos seus aspectos de guardião dos recursos públicos e das ações estatais.
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