Política Educacional e Formação Continuada dos Professores da Educação Infantil de Fortaleza:

dilemas, percursos e perspectivas

Resumo

A política educacional se enquadra no tipo de política majoritária, em que o governo tem responsabilidade e competência em oferecer a todos os brasileiros a educação básica, com acesso, permanência e qualidade, e faz parte dos direitos constitucionais do cidadão brasileiro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. A educação pública tem legislação própria, que determina suas diretrizes, funções e seu funcionamento: a LDB n.º 9.394/1996, conjuntamente com o PNE, Lei n.º 13.005/2014, que estabelece metas, estratégias e ações para a educação brasileira pelo período determinado de
uma década (BRASIL, 1988; 1996; 2014). A formação de professor é uma política pública que busca responder pela qualificação do ensino público e vencer os desafios que permeiam os contextos escolares, fato que compromete a aprendizagem dos
alunos, além de promover valorização profissional ao docente. O artigo expressa a correspondência dos objetivos estabelecidos no Programa de Formação Continuada de Professor da Educação Infantil, realizado pela rede pública municipal de Fortaleza no período de 2017 a 2018, com resultados obtidos segundo as narrativas dos sujeitos pesquisados. O programa de formação continuada em 2017 teve por objetivo a reelaboração da proposta pedagógica de todas as instituições públicas municipais de Fortaleza. Em 2018, o objetivo elegeu o fortalecimento do currículo da educação infantil, com a pedagogia de projetos, para promover os direitos de aprendizagem das crianças estabelecidos na BNCC (BRASIL, 2017). O estudo utilizou como fonte de pesquisa os documentos da legislação nacional, estadual e municipal que congregam a política educacional e as narrativas dos sujeitos pesquisados. A pesquisa foi realizada em escolas e CEI da Coordenadoria de Educação do Distrito 3 de Fortaleza, no período de setembro a novembro de 2020. O público-alvo foi composto por professores, coordenadores pedagógicos e técnicos-formadores com atuação na etapa da educação infantil, segmento pré-escola. A literatura pesquisada utilizou dados dos seguintes documentos: LDB (BRASIL, 1996), DCNEI (BRASIL, 2009a), PNE (BRASIL, 2014), BNCC (BRASIL, 2017), DCRC (CEARÁ, 2019) e a Proposta Curricular da Prefeitura Municipal de Fortaleza (FORTALEZA, 2016). Ao final da
pesquisa, foi possível concluir, segundo as narrativas dos sujeitos, que no ano de 2017 todas as unidades escolares conseguiram reelaborar suas propostas pedagógicas, com objetivo alcançado em sua plenitude. Em 2018, cujo objetivo foi ressignificar a prática pedagógica do professor e potencializar o curriculo da educação infantil com a “pedagogia de projetos e as experiências que promovam os direitos de aprendizagem das crianças”, não foi possível lograr de pleno êxito, em virtude dos fatores que envolvem as concepções e os conhecimentos no âmbito do currículo da educação infantil.