O PARADOXO DA PARALISAÇÃO POLÍTICA AGITADA: AS REFORMAS DO GOVERNO DE FHC E A EMENDA DA REELEIÇÃO EM SUA DINÂMICA POLÍTICA DE PRÉ-APROVAÇÃO (1995-1996)

Resumo

O presente texto irá ater-se mais detidamente ao pré-processo de votação da Emenda da Reeleição no Congresso. A principal pergunta do presente trabalho é a seguinte: para a aprovação da referida matéria, qual a justificativa exposta nos eventos políticos e como se organizou estrategicamente as articulações políticas entre o governo de FHC e a sua coalizão de apoio no Congresso Nacional antes da votação, em janeiro de 1997? O texto possui duas passagens contextuais: primeiramente, situa-se o conjunto do processo político-legislativo de aprovação da Emenda da Reeleição; em seguida, explicita-se o referencial teórico que orienta a busca pelos marcos conceitualmente estabelecidos para análise do conceitual político que envolveu seu processo. Nas partes voltadas a análises e narrativa diacrônica do processo (as últimas do texto), demonstra-se o ponto de partida do mandato de FHC e do processo legislativo da Emenda da Reeleição (a concepção de “carta inflacionária”) e os lapsos temporais de aparente paralisia decisória da emenda, mas de fato detentores de acontecimentos diversos e que, se interpretados de maneira concatenada, podem ser úteis para entender definições relativas às preferências estratégicas adotadas pelo primeiro governo de FHC ao longo da 50.ª legislatura. Por fim, percebe-se que o processo político-legislativo perpassou por trajetória envolvida em trama de elementos que possibilitou maturação da articulação política necessária para a aprovação da PEC, mas protelou a resolução final do processo, aumentando seu custo de aprovação.