A Segurança Pública no Estado Democrático de Direito

Resumo

Este artigo trata, especificamente, sobre segurança pública no Estado Democrático de Direito no Brasil. Em princípio, se faz um breve histórico sobre segurança pública no Brasil discutindo os principais conceitos e definições utilizadas pelos principais autores que analisam essa temática e pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Num segundo momento, o debate gira em torno da segurança pública e sua inclusão na relação dos Direitos Humanos. Por último, discute-se segurança pública como um serviço social anelado por todas as pessoas, cujo promotor maior é o Estado através de suas instituições diretamente designadas para cumprir essa missão.