“As Formas de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro face à Constituição Federal de 1988”, OPP, vol. 5, nº 10 jul.dez, p. 143–157, jan. 2020, Acesso em: 18º de abril de 2026. [Online]. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/2352