“As Formas de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro face à Constituição Federal de 1988” (2020) O Público e o Privado, 5(10 jul.dez), p. 143–157. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/2352 (Acesso em: 18 abril 2026).