O Papel do Planejamento Tributário na Redução das Infrações Cometidas pelas Empresas nos Tributos Estaduais

Autores

  • Ana Thais Carneiro Cisne Mestranda em Administração e Controladoria na Universidade Federal do Ceará ‒ UFC e Graduada em Administração e Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza ‒ UNIFOR
  • José Joaquim Neto Cisne Professor de Administração na Universidade Estadual do Ceará ‒ UECE e Doutor em Desenvolvimento Econômico
  • Letícia Maria Carneiro Cisne Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade de Fortaleza ‒ UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.47455/2675-0090.2021.3.7.8317

Palavras-chave:

planejamento tributário, autos de infração, tributos estaduais

Resumo

Este artigo tem por objetivo geral analisar de que forma o planejamento tributário pode reduzir as infrações cometidas em relação aos tributos estaduais pelas empresas inscritas na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ/CE. Para isso, procedeu-se o levantamento de todos os processos que foram julgados pelo Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, em 2017, perfazendo um total de 1017 processos. A metodologia aplicada em relação à abordagem trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental. Analisou-se os processos julgados para se identificar as infrações mais recorrentes cometidas pelas empresas, bem como a natureza da decisão proferida pelo órgão julgador: Nulidade, extinção, procedência, parcial procedência e improcedência. Os resultados apontam que entre as infrações tributárias com maior ocorrência estão: transporte de mercadoria sem documento fiscal; Falta de Recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; omissão de saídas; bem como a omissão de informações em arquivos magnéticos. A pesquisa ressalta a importância do planejamento tributário como ferramenta para que as empresas, amparadas na legalidade, busquem formas de reduzir sua carga tributária, minimizem a incidência de multas e custos adicionais, incorridos em decorrência do descumprimento de suas obrigações tributárias e da falta de planejamento e organização.

 

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Publicado

2021-01-04

Como Citar

Cisne, A. T. C. ., Cisne , J. J. N. ., & Cisne, L. M. C. . (2021). O Papel do Planejamento Tributário na Redução das Infrações Cometidas pelas Empresas nos Tributos Estaduais. Inovação &Amp; Tecnologia Social, 3(7), 78–97. https://doi.org/10.47455/2675-0090.2021.3.7.8317

Edição

Seção

Artigos