Desafios na Execução do PPCAAM no Estado do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2025.7.17.15913Palavras-chave:
PPCAAM, letalidade infantojuvenil, políticas públicas, violência, direitos humanos, proteção integralResumo
O presente artigo traz reflexões sobre os desafios e limites do processo de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Ceará, considerando o período de 2013, data de início da execução, a 2022. Como referencial para esse estudo, foi necessário recorrer à análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com a coordenação técnica e coordenação geral do programa de proteção. Durante a consecução dessa pesquisa, foi possível perceber que o PPCAAM/CE atua como mais um instrumento estratégico do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes, para disseminar a discussão sobre a violência letal e de proteger diretamente crianças e adolescentes ameaçados de morte. Este trabalho ainda coloca em análise o modo de gestão do programa, apresentando um retrato da forma de funcionamento, expondo suas fragilidades e suas estratégias de resistência, que afirmam possibilidades de garantir a vida dos protegidos.
Referências
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em: 23 dez. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18069.htm. Acesso em: 07 dez. 2020.
______________. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, 2009.
______________. CONANDA. Resolução nº 113/2006, de abril de 2006. Dispõe sobre os
______________. (Constituição 1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
______________. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Disponível em: https://pndh3.sdh.gov.br/portal/sistema/navegacao-eixo/eixo/4#. Acesso em: 12 jan. 2021.
______________. Decreto nº 9.306 de 15 de março de 2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2018/Decreto/D9306.htm. Acesso em: 01 fev.2021.
______________. INEP. Resultado do Censo Escolar. Apresentação coletiva. 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2021/apresentacao_coletiva.pdf. Acesso em: 19 out .2022.
______________. Lei Federal N. 9.807 de 13 de julho de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9807.htm. Acesso em: 21 set. 2020.
______________. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/ptbr/centraisdeconteudo/publicacoes/boletins/boletinsepidemiologicos/edicoes/2021/boletim_epidemiologico_svs_37_v2.pdf. Acesso em: 21 mar. 2022.
______________. BRASIL. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/programa-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-ameacados-de-morte-ppcaam. Acesso em: 23 dez. 2022.
______________. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6231.htm. Acesso em: 07 dez. 2020.
______________. BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte: PPCAAM. Organização: Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, Márcia Ustra Soares. Brasília: Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos, 2010.
______________. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH – 2. 2002. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-no-Brasil/ii-programanacional-de direitos-humanos-pndh-2002.html. Acesso em: 12 fev. 2021.
______________. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020. Brasília, 2010.
CAUTI, C. 40,8% das crianças brasileiras não foram alfabetizadas, mostra pesquisa. Revista Exame. 2022. Disponível em: https://exame.com/brasil/pesquisa-jovens-brasileiros-alfabetizados/. Acesso em: 09 mai. 2022.
CEARÁ. Assistência Social. Rede de Proteção: em um ano, 192 pessoas em situação de ameaça foram assistidas pelos programas estaduais 2020. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2020/08/27/rede-de-protecao-em-um-ano-192-pessoas-em-situacao-de-ameaca-foram-assistidas-pelos-programas-estaduais/ . Acesso em: 01 fev. 2021.
______________. Cada vida importa: relatório final do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Fortaleza. Ceará. 2016.
______________. Ceará Pacífico em Ação. Matriz de Acompanhamento. Livro 3, Ceará. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/CP_Livro3_Ceara%CC%81-Paci%CC%81fico-em-Ac%CC%A7a%CC%83o.pdf. Acesso em: 01 fev. 2022.
______________. Cada vida importa. Comitê de Prevenção e Combate à Violência. Relatório: Janeiro-Junho: 2020. Disponível em: https://cadavidaimporta.com.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-final-dia-12-08.pdf. Acesso em: 05 nov. 2022.
______________. Ato Declaratório de Dispensa-Terre des Hommes. PPCAAM/CE. 2020. Disponível em: https://www.sps.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/16/2020/04/ato-declaratorio-de-dispensa-04.2020.pdf. Acesso em: 05 nov. 2022.
______________. Decreto Estadual nº 31.190, de 15 de abril de 2013. Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/CE. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/284918948/doece-20-02-2020-pg-1. Acesso em: 19 jan. 2021.
______________. Decreto Estadual nº 33.473, de 19 de fevereiro de 2020. Altera o Decreto Estadual nº 31.190, de 15 de abril de 2013 que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/CE. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/284918948/doece-20-02-2020-pg-1. Acesso em: 19 jan. 2021.
______________. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). Estatísticas. Disponível em: https://www.sspds.ce.gov.br/estatisticas-2/. Acesso em: 20 mar. 2021.
CERQUEIRA, D. et al. Atlas da Violência 2020. Brasília: Ipea; FBSP, 2020. Disponível em: https://www. ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020. Acesso em: 10 jul. 2021.
______________. Atlas da Violência 2021. Daniel Cerqueira et al., — São Paulo: FBSP, 2021.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2016. Disponível em: https://www.forumseguranca.org.br/storage/10_anuario_site_18-11-2016retificado.pdf. Acesso em: 07 dez. 2020.
IBGE. 2019. Tabela completa de mortalidade para o Brasil – 2019. 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3097/tcmb_2019.pdf. Acesso em: 06 jun. 2022
MANZINI, E. J. Uso da entrevista em dissertações e teses produzidas em um Programa de Pós-graduação em Educação. Revista Percurso, v. 4, n. 2, p. 149-171, 2012.
MPCE. Ministério Público do Estado do Ceará. MPCE requer a criação de acolhimentos para adolescentes egressos do sistema socioeducativo e ameaçados de morte. 2020. Disponível em: http://www.mpce.mp.br/2020/04/mpce-requer-a-criacao-de-acolhimentos-para-adolescentes-egressos-do-sistema-socioeducativo-e-ameacados-de-morte/. Acesso em: 23 dez.2022.
RUA, M. G. Políticas públicas – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. Disponível em: https://cesad.ufs.br/ORBI/public/uploadCatalago/10551017022012Politicas_Publicas_Aula_1.pdf. Acesso em: 16 out. 2022.
UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 13 fev. 2022.
______________. Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/16421/file/panorama-violencia-letalsexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil.pdf. Acesso em: 13 fev. 2022.
