Consumo, Velhice, Superendividamento: um estudo da política pública de proteção e defesa do consumidor no município de Fortaleza, Ceará

Resumo

Este artigo é o resultado  da pesquisa desenvolvida no ano de 2024 por meio do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UECE para obtenção  do título de Mestre em Planejamento e Políticas Públicas. Assim sendo, tem como objetivo investigar a Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumir, sob a perspectiva do consumidor na velhice, com vistas a identificar as correlações com o fenômeno do superendividamento, um problema social resultante da política de crédito que promove o mercado de consumo, base de sustentação do atual sistema econômico. A pesquisa parte da hipótese de que o superendividamento diminui a qualidade de vida do consumidor na velhice privando esse do acesso aos direitos sociais (saúde, alimentação e moradia). E de que são cometidos abusos, contra o público de consumidores na velhice, agravados em decorrência da sua condição de hipervulnerabilidade. Nesse sentido, a pesquisa teve como base teórica a materialista dialética. Para verificação dessas hipóteses, fizemos uma pesquisa cuja forma de abordagem foi sobretudo qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da observação participante, da análise de documentos e de entrevistas semiestruturadas, desde modo, por meio do tratamento dos dados e elaboração de categorias testamos as nossas hipóteses e confirmamos que o superendividamento inviabiliza o pleno exercício dos direitos sociais e afeta a qualidade de vida na velhice no município de Fortaleza - Ceará.