Atividade notarial e registral durante a pandemia do Sars-CoV-2:
período de mudanças e adaptações
DOI:
https://doi.org/10.47455/2675-0090.2024.6.14.15147Palavras-chave:
impactos da covid-19, direito notarial e registral, cartóriosResumo
A presente pesquisa tem como objeto as mudanças e adaptações pelas quais a atividade notarial e registral brasileira vem se submetendo em razão do contexto pandêmico ocasionado pelo novo coronavírus e suas diversas variantes. Objetivou-se investigar as principais propostas normativas desenvolvidas para que esse serviço público essencial não fosse interrompido nos períodos em que foi necessário um maior isolamento social. Para isso, utilizou-se o método do estudo bibliográfico e normativo a respeito dos princípios e aspectos basilares da atividade notarial e registral, bem como a análise de notícias em meio digital a respeito dos impactos do novo coronavírus para a sociedade brasileira.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Covid-19: Defensoria orienta sobre registro de órfãos de mãe solteira. 13 jun. 2021. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-06/defensoria-orienta-sobre-registro-de-criancas-orfas-durante-pandemia>. Acesso em: 16 jun. 2021.
ALESSI, GIL. Brasil supera a vergonhosa marca de 500.000 mortos pela covid-19. El País, 19 jun. 2021. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2021-06-19/brasil-supera-a-vergonhosa-marca-de-500000-mortos-pela-covid-19.html>. Acesso em: 20 jun. 2021.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de Imóveis. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios gerais de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 dez. 1973.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
______. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 nov. 1994.
______. Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997. Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera os arts. 30 e 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9534.htm>. Acesso em: 6 jun. 2021.
______. Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 jan. 2007.
______. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007. Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179 >. Acesso: 18 out. 2020.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Edições Almedina, 2003.
CASSETTARI, Christiano. Separação, divórcio e inventário por escritura pública: teoria e prática. 6. ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.
______. Elementos de Direito Civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CEARÁ. Poder Executivo. Decreto nº 33.519, de 23 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas definidas no decreto nº33.519, de 19 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 23 mar. 2020Disponível em: <https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/DECRETO-N%C2%BA33.519-de-19-de-mar%C3%A7o-de-2020.pdf>. Acesso em: 6 jun. 2021.
______. Poder Executivo. Decreto nº 33.510, de 05 de abril de 2020. Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no estado do ceará, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 05 abr. 2020. Disponível em: < https://www.codece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/101/2020/04/DECRETO-N%C2%BA33.536-de-05-de-abril-de-2020.pdf>. Acesso em: 6 jun. 2021.
CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e Registradores comentada. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
______. Lei de registros públicos comentada. São Paulo: Saraiva, 2010.
COMASSETTO, Mírian Saccol. A função notarial como forma de prevenção de litígios. Porto Alegre: Norton, 2002.
CONDE, Aline; LAZARI, Mariana. Governador decreta fechamento de estabelecimentos comerciais e bloqueio de divisas no Ceará. Diário do Nordeste, 19 mar. 2020. Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/governador-decreta-fechamento-de-estabelecimentos-comerciais-e-bloqueio-de-divisas-no-ceara-1.2224715>. Acesso em: 6 jun. 2021.
COTRIM NETO, Alberto Bittencourt. Perspectivas da função notarial no Brasil. Porto Alegre: Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, 1973.
DIÁRIO DO NORDESTE. Três primeiros casos de coronavírus no Ceará são confirmados pela Secretaria da Saúde. Fortaleza, 15 mar. 2020. Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/tres-primeiros-casos-de-coronavirus-no-ceara-sao-confirmados-pela-secretaria-da-saude-1.2223084>. Acesso em: 6 jun. 2021.
______. Secretaria da Saúde confirma 125 casos do novo coronavírus no Ceará. Fortaleza, 22 mar. 2020. Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/secretaria-da-saude-confirma-125-casos-do-novo-coronavirus-no-ceara-1.2225537>. Acesso em: 6 jun. 2021.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de registros de imóveis. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
DIP, Ricardo. Registro de Imóveis (Vários estudos). Porto Alegre: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil/ Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.
ERPEN, Décio Antônio; PAIVA, João Pedro Lamana. Princípios do registro imobiliário formal. In: DIP, Ricardo (Org.). Introdução ao Direito Notarial e Registral. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2004.
ESPÍRITO SANTO. Painel do COVID-19 do Espírito Santo. Formas de transmissão. Espírito Santo, 06 jun. 2021. Disponível em: <https://coronavirus.es.gov.br/>. Acesso em: 6 jun. 2021.
G1 CE. Ceará tem quase 6 mil mortes por Covid-19; casos chegam a 107,5 mil no estado. Ceará, 28 jun. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/28/casos-de-covid-19-no-ceara-em-28-de-junho.ghtml>. Acesso em: 6 jun. 2021.
______. Fiocruz alerta para possível segunda onda de Covid-19 no Ceará. Ceará, 31 jul. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/07/31/fiocruz-alerta-para-possivel-segunda-onda-de-covid-19-no-ceara.ghtml>. Acesso em: 6 jun. 2021.
GATTARI, Carlos Nicolas. Manual de derecho notarial. Buenos Aires: Depalma, 1992.
GOVERNO FEDERAL. OMS declara emergência de saúde pública internacional para novo coronavírus. 30 jan. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/01/oms-declara-emergencia-de-saude-publica-internacional-para-novo-coronavirus>. Acesso em: 6 jun. 2021.
______. O que é a Covid-19?. 08 abr. 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/o-que-e-o-coronavirus>. Acesso em: 6 jun. 2021.
IBGE. Estatísticas do Registro Civil de 2014. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/135/rc_2014_v41.pdf>. Acesso em 09/04/2021.
JUCÁ, Beatriz. Ritmo lento na vacinação contra a covid-19 no Brasil favorece novas cepas do vírus. El País, 02 fev. 2021. Disponível em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2021-02-03/ritmo-lento-na-vacinacao-contra-a-covid-19-no-brasil-favorece-novas-cepas-do-virus.html>. Acesso em: 6 jun. 2021.
LOPES, J. de Seabra. Direito dos registos e do notariado. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2011.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Tratado dos registros públicos. Brasília: Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1996.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 7. ed. rev., atual e ampl. Salvador: Juspodivm, 2016.
MACEDO, Deoclécio Leite de. Notariado. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1974.
MARTINS, Cláudio. Direito notarial: teoria e técnica. Fortaleza: Imprensa Universitária da UFC, 1974.
MELO FILHO, Álvaro. Princípios de direito registral imobiliário. Revista de Direito Imobiliário IRIB, São Paulo, n. 17-18, p. 1-158, jan./dez., 1986.
MELO JÚNIOR, Regnoberto Marques de. A instituição notarial: no direito comparado e no direito brasileiro. Fortaleza: Casa José de Alencar/UFC, 1998.
______. Lei de Registros Públicos Comentada. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2003.
MOREIRA, A.; PINHEIRO, L . OMS declara pandemia de coronavírus. G1, 11 mar. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/oms-declara-pandemia-de-coronavirus.ghtml>. Acesso em: 6 jun. 2021.
O POVO. Sem mortes nas últimas 24h, Ceará chega a 214.457 casos de coronavírus e quase 190 mil recuperados. Fortaleza, 30 ago. 2020. Disponível em: < https://www.opovo.com.br/coronavirus/2020/08/30/coronavirus-ceara-mortes-casos-confirmados-covid-19-30-agosto-30-08.html>. Acesso em: 6 jun. 2021.
______. Ceará passa de 270 mil casos confirmados de Covid-19 e 9.248 mortes. Fortaleza, 24 out. 2020. Disponível em: <https://www.opovo.com.br/coronavirus/2020/10/24/ceara-covid-casos-mortes-hoje-sabado-24-outubro-24-10.html>. Acesso em: 6 jun. 2021.
______. Covid-19: sem nenhuma morte ocorrida nas últimas 24h, Ceará tem 9.952 óbitos e 327,8 mil casos. Fortaleza, 25 dez. 2020. Disponível em: <https://www.opovo.com.br/coronavirus/2020/12/25/coronavirus-no-ceara-mortes-casos-confirmados-covid-19-25-dezembro-25-12.html>. Acesso em: 6 jun. 2021.
SALES, G; ZANLORENSSI, G. A queda no número de casamentos durante a pandemia. Nexo Jornal, 23 mar. 2021. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/grafico/2021/03/23/A-queda-no-n%C3%BAmero-de-casamentos-durante-a-pandemia>. Acesso em: 6 jun. 2021.
SEVERO, Luana. Especialistas indicam lockdown e diagnóstico precoce para conter a segunda onda da Covid-19 no Ceará. Diário do Nordeste, 24 fev. 2021. Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/especialistas-indicam-lockdown-e-diagnostico-precoce-para-conter-a-segunda-onda-da-covid-19-no-ceara-1.3051361>. Acesso em: 6 jun. 2021.
