Política Pública e a Inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos Cursos de Formação de Oficiais da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará

Resumo

Os problemas sociais são algo comum em uma sociedade, como, por exemplo, a carência na saúde e na educação, entre outros. A violência é um dos problemas mais preocupantes e que tem afligido a população do estado do Ceará e desafiado as autoridades dos mais diversos níveis no âmbito público. A busca por um atendimento de qualidade nos Órgãos de Segurança Pública, para a defesa dos interesses pessoais, é essencial a todos. Os surdos, em meio a essa realidade, necessitam de uma atenção redobrada, pois, pela dificuldade de comunicação, na maioria das vezes, não possuem um atendimento propício, evidenciando também que os agentes de segurança pública não possuem a devida capacitação para o trato com pessoas com surdez. O objeto da investigação, políticas públicas inclusivas e a Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, é uma análise da legislação relacionada ao tema inclusão de surdos, tanto a nível nacional quanto a nível internacional, buscando contextualização das políticas públicas de inclusão social para pessoas surdas, a segurança pública do estado do Ceará e a importância da democracia como instrumento político. O estudo buscou compreender como a Academia Estadual de Segurança Pública- AESP/Ce, trabalha as políticas de inclusão de surdos na formação dos oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CMBCE). A demarcação temporal estabelecida na pesquisa representa os anos de formação de 1990 e o ano de 2021 envolvendo a formação de oficiais militares do estado do Ceará. Como procedimento metodológico realizou-se uma pesquisa qualitativa, pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo, dentro das instituições militares, utilizando uma entrevista que possibilitou a conclusão de que os agentes públicos desconhecem a Libras, não conseguem estabelecer uma comunicação com a pessoa surda e enfatizam a necessidade de dessa formação. Na busca por respostas as indagações propostas, finalizou-se com a aplicação de pesquisa com abordagem qualitativa, com a utilização de documentos, dados estatísticos e entrevistas as pessoas diretamente envolvidas na problemática analisada. As fontes de pesquisas utilizadas foram: legislações internacionais e nacionais envolvendo a problemática da surdez, legislações atinentes aos curdos de formações de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e entrevistas qualitativas com aqueles oficiais que se disponibilizaram a participar da pesquisa. Como referencial teórico-metodológico a pesquisa foi fundamentada nas categorias Libras, Inclusão Social e Direitos Humanos tendo como os autores, de maneira especial, Karen Strobel (2009), Carlos Skliar (2015), Frantz Fanon (2008), Achille Mbembe (2017), entre outros. Com o intuito de compreendermos a realidade da problemática estudada, as informações obtidas durante as entrevistas semiestruturadas realizadas juntos aos profissionais da área da segurança pública, serviram como alicerce para a interpretação de aspectos qualitativos da formação profissional dos oficiais militares no estado do Ceará. Com essas informações foram propostas alternativas que visam contornar o problema central do estudo.