A "SOBERANIA DA LEI": A FUNÇÃO CIVILIZATÓRIA DO DIREITO NAS PRÁTICAS LETRADAS DOS BACHARÉIS DA ACADEMIA CEARENSE (1894-1914)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o uso social da escrita dos bacharéis em Direito da Academia Cearense, entre 1894 a 1914 em Fortaleza, e como era entendido o Direito e sua função nas produções acadêmicas desses intelectuais, vendo nele um agente assegurador do Estado dito “moderno” e de uma sociedade “civilizada", aos moldes dos padrões europeus. Neste sentido, pretende-se analisar as práticas letradas destes bacharéis como ações de intervenção social, utilizando-se do saber jurídico tanto para legitimar seus atos quanto para propor uma normatização e conformação do meio social que acompanhasse um processo civilizador que resultaria em um modelo societário idealizado marcado pela “Soberania da lei” e assegurado pela força normativa do Direito. As principais fontes históricas manuseadas foram a Revista da Academia Cearense, a qual foi amplamente divulgada em diferentes instituições de saber da época e o "Diccionario Bio-Bibliographico" de Guilherme Studart.