Historical analysis of the implementation of the Municipal Inspection Service, in Uberlândia and its adhesion to SISBI/POA

Authors

  • Maria Teresa Nunes Pacheco REZENDE Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias da Universidade Federal de Uberlândia
  • Ana Helena Alves FRANCO Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação da Prefeitura Municipal de Uberlândia
  • Renata Barbosa ANDRADE Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação da Prefeitura Municipal de Uberlândia
  • Fernanda RAGHIANTE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
  • Daise Aparecida ROSSI Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias da Universidade Federal de Uberlândia

Keywords:

Sanitary inspection, Public health management, Risk analysis tool

Abstract

The Municipal Inspection Service (MIS) of Uberlândia/MG was created in 1993, initially to curb the practice of clandestine slaughter in the city. In 2009, the MIS adhered to SISBI/POA, which aims to establish universal methods applied equitably in all inspected establishments and, therefore, enable industries under municipal inspection, which previously had commerce restricted to the limits of the municipality, to market their products throughout the national territory, promoting greater economic development, income generation, and increase in foreign exchange for the municipality. Currently, 35 industries are registered in the MIS of Uberlândia/MG, with self-control programs implemented to ensure the safety, identity, quality, and integrity of the products. Over the years of MIS’s activities, there was a need to establish principles and techniques that objectively allow the diagnosis of non-conformities and the definition of more specific and efficient solutions in view of the reality of the service and for the definition of official inspections. Fostering the development of small-scale rural agro-industries enabled the regularization of informal family farming production, generating income opportunities for rural producers. With 29 years of operation, the MIS of Uberlândia/MG serves as an incentive and model for other municipalities.

References

ABNT. ABNT NBR 16389: Avicultura – produção, abate, processamento e identificação do frango caipira, colonial ou capoeira. São Paulo: ABNT, 2015. Disponível em: <http://www.abnt.org.br/noticias/4402-avicultura-producao-abate-processamento-e-identificacao-do-frango-caipira-colonial-ou-capoeira>. Acesso em: 10 out 2019.

ABNT. ABNT NBR 16437: Avicultura – produção, classificação e identificação do ovo caipira, colonial ou capoeira. São Paulo: ABNT, 2016. Disponível em: <https://www.normas.com. br/visualizar/abnt-nbr-nm/11855/abnt-nbr16437-avicultura-producao-classificacao-e-identificacao-do-ovo-caipira-colonial-ou-capoeira>. Acesso em: 10 out 2019.

ANVISA (Brasil). Nota Técnica nº 60, de 30 de abril de 2018. Manifestação da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos sobre o projeto de lei que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais. Brasília, DF: ANVISA, 2018. Disponível em: <http://portal.cfmv.gov.br/uploads/files/nota_anvisa.pdf>. Acesso em: 23 jul 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 7.889 de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Brasília, DF: Presidência da República, 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7889.htm>. Acesso em: 23 jul 2019.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria nº 304 de 22 de abril de 1996. Estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 07 (sete) graus centígrados. Brasília, DF: MAPA, 1996. Disponível em: <http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/ action/detalhaAto.do?method=consultarLegislacaoFederal>. Acesso em: 13 ago 2019.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria nº 210 de 10 de novembro de 1998. Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves. Brasília, DF: MAPA, 1998a. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/ assuntos/inspecao/produtos-animal/empresario/arquivos/Portaria2101998.pdf/view>. Acesso em: 23 jul 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 9.712 de 20 de novembro de 1998. Acrescenta dispositivos referentes à defesa agropecuária à Lei nº 8.171 de 17/01/1991 que dispõe sobre a política agrícola. Brasília, DF: Presidência da República, 1998b Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/LEIS/L9712.htm>. Acesso em: 24 jul 2019.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Resolução nº 01, de 09 de janeiro de 2003. Uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, equídeos, ovos e outras espécies de animais. Brasília, DF: MAPA, 2003. Disponível em: <http://sistemasweb.agricultura.gov.br/ sislegis/action/detalhaAto.do?method=consultarLegislacaoFederal>. Acesso em: 19 dez 2018.

BRASIL. Decreto Federal n° 5.741, de 30 de março de 2006. Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5741.htm>. Acesso em: 19 dez 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n° 409, de 04 de dezembro de 2009.Reconhece a equivalência do serviço de inspeção do município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Brasília, DF: MAPA, 2009. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1560575/pg-41-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-08-12-2009>. Acesso em: 17 jan 2019.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 16, de 23 de junho de 2015. Estabelece, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referente às agroindústrias de pequeno porte. Brasília, DF: MAPA, 2015a. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/ assuntos/inspecao/produtos-animal/sisbi-1/legislacao/instrucao-normativa_16_2015.pdf>. Acesso em: 23 jul 2019.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Norma Interna n° 02/DIPOA/SDA, de 06 de novembro de 2015. Estabelece procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no SIF, sujeitos à inspeção periódica. Brasília, DF: MAPA, 2015b. Disponível em: <http://enagro.agricultura.gov.br/cursos-e-capacitacao/material-didatico-pasta/arquivos/NormaInterna_02.2015Texto.pdf >. Acesso em: 22 mai 2018.

BRASIL. Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ decreto/d9013.htm>. Acesso em: 22 mai 2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ofício Circular nº 69/2019/DIPOA/DAS/MAPA, de 16 de julho de 2019. Dispõe sobre o processamento e rotulagem de ovos caipira, colonial ou de capoeira e revoga o Ofício Circular/DIPOA nº 60/99, de 04/11/1999. Brasília, DF: MAPA, 2019. Disponível em: <http://www.cidasc.sc. gov.br/inspecao/files/2019/07/Oficio-Circular-no-69-2019-DIPOA-SDA-MAPA-ovos-caipiras.pdf>. Acesso em: 20 ago 2019.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SUASA. In: BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISBI. Brasília, DF: MAPA, 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/sisbi>. Acesso em: 11 ago 2021.

CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. A importância do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na Gestão Pública e para o Desenvolvimento Agroindustrial. Brasília, DF: CNM, 2015, 44p. Disponível em: <https://www.cnm.org.br/cms/ biblioteca_antiga/Servi%C3%A7o%20de%20Inspe%C3%A7%C3%A3o%20Municipal%20-%20SIM%20(2015).pdf>. Acesso em: 23 jul 2019.

COSTA, B.S. História e evolução da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Cadernos Técnicos de Veterinária e Zootecnia. Belo Horizonte, n.77, p.9-31, 2015. Disponível em: <https://vet.ufmg.br/ARQUIVOS/FCK/file/editora/caderno% 20tecnico%2077%20inspecao%20produtos%20origem%20animal.pdf>. Acesso em: 29 ago 2018.

UBERLÂNDIA. Lei Municipal nº 5.835 de 29 de setembro de 1993. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia,1993. Disponível em: <http://www.uberlandia.mg.gov.br/uploads/cms_b_arquivos /16502.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2019.

UBERLÂNDIA. Decreto Municipal nº 6.490 de 1º de novembro de 1994. Regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Uberlândia. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 1994. Disponível em: . Acesso em: 23 jul 2019.

UBERLÂNDIA. Lei Municipal nº 10.552 de 23 de agosto de 2010. Institui o programa municipal de segurança alimentar e nutricional no município de Uberlândia e o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2010. Disponível em: <https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/3485-A-Especial.pdf>. Acesso em: 04 out 2019.

UBERLÂNDIA. Lei Municipal nº 10.800 de 13 de junho de 2011. Dispõe sobre o processo de produção do queijo e do requeijão artesanais no município de Uberlândia. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2011. Disponível em: <https://www.uberlandia.mg.gov.br/ wp-content/uploads/2019/08/3684-A-Especial.pdf>. Acesso em: 23 jul.2019.

UBERLÂNDIA. Lei Municipal nº 12.620 de 17 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2017a. Disponível em: . Acesso em: 23 jul 2019.

UBERLÂNDIA. Decreto Municipal nº 17.239 de 14 de agosto de 2017. Dispõe sobre o processo de fabricação do queijo minas artesanal no município de Uberlândia. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2017b. Disponível em: <https://www.uberlandia. mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/5197-1.pdf>. Acesso em: 23 jul 2019.

UBERLÂNDIA. Instrução Normativa SMAAD/SIM n° 002, de 22 de dezembro de 2017. Procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento, para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal. Uberlândia: Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos – SMAAD, 2017c. Disponível em: <http://www.uberlandia.mg.gov.br/uploads/cms_b_ arquivos/18484.pdf>. Acesso em: 27 dez 2017.

UBERLÂNDIA. Lei Municipal nº 12.996, de 20 de setembro de 2018.Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento de Novos Negócios Rurais – Novo Agro. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2018a. Disponível em: <http://docs.uberlandia.mg .gov.br/wp-content/uploads/2019/07/5465.pdf>. Acesso em: 23 jul 2019.

UBERLÂNDIA. Lei Municipal nº 12.905 de 07 de março de 2018. Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no município de Uberlândia. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2018b. Disponível em: . Acesso em: 23 jul 2019.

UBERLÂNDIA. Instrução Normativa SMAAD/SIM n° 002, de 04 de dezembro de 2018. Verificação oficial de água de abastecimento e produtos de origem animal, e respectivos parâmetros e padrões físico-químicos e microbiológicos. Uberlândia: Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos – SMAAD, 2018c. Disponível em: . Acesso em: 8 jan 2019.

UBERLÂNDIA. Instrução Normativa SMAAD/SIM n° 001, de 13 de julho de 2018. Regula o processo administrativo de apuração de infração no âmbito de atuação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos. Uberlândia: Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos – SMAAD, 2018d. Disponível em: <http://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/07 /5422.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2020.

UBERLÂNDIA. Decreto Municipal nº 18.301, de 10 de outubro de 2019. Regulamenta a Lei Municipal nº 12.905, de 07 de março de 2018, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no município de Uberlândia. Uberlândia: Prefeitura Municipal de Uberlândia, 2019a. Disponível em: <http://docs.uberlandia.mg. gov.br/wp-content/uploads/2019/10/5725.pdf>. Acesso em: 10 out 2019.

UBERLÂNDIA. Instrução Normativa SMAAD/SIM nº 001, de julho de 2019. Dispõe sobre os critérios para registro de granjas avícolas produtoras de ovos e para aprovação de produto/rótulo de ovos com a designação de venda de ovos caipira. Uberlândia: Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos -SMAAD, 2019b. Disponível em: . Acesso em: 10 out 2019.

UBERLÂNDIA. Instrução Normativa SMAAD/SIM n° 002, de 10 de dezembro de 2019. Aprovar os modelos de formulários, estabelecer as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de fiscalização permanente de produtos de origem animal registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, bem como o manual de procedimentos. Uberlândia: Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos – SMAAD, 2019c. Disponível em: <http://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/ uploads/2020/01/5783.pdf>. Acesso em: 30 abr 2020.

Published

2022-11-17

How to Cite

REZENDE, M. T. N. P. .; FRANCO, A. H. A. .; ANDRADE, R. . B. .; RAGHIANTE, F. .; ROSSI, D. A. . Historical analysis of the implementation of the Municipal Inspection Service, in Uberlândia and its adhesion to SISBI/POA. Ciência Animal, [S. l.], v. 32, n. 3, p. 134–147, 2022. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/cienciaanimal/article/view/9508. Acesso em: 5 jul. 2024.