ANÁLISE HISTÓRICA DA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM UBERLÂNDIA E SUA ADESÃO AO SISBI/POA

Abstract

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Uberlândia/MG foi criado em 1993, a princípio com o objetivo de coibir a prática do abate clandestino no município. Em 2009, houve a adesão ao SISBI/POA, que tem por objetivo estabelecer métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados e, por conseguinte, habilitar as indústrias sob inspeção municipal, que antes tinham o comércio restrito aos limites do município, a comercializarem seus produtos em todo o território nacional, promovendo maior desenvolvimento econômico, geração de renda e aumento de divisas para o município. Atualmente, 35 indústrias estão registradas no SIM de Uberlândia/MG, com programas de autocontrole implantados para assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos. Ao longo dos anos de atuação do SIM, houve a necessidade de estabelecer princípios e técnicas que permitissem de forma objetiva o diagnóstico das não conformidades e a definição de soluções mais específicas e eficientes frente à realidade do serviço e para a definição das fiscalizações oficiais. O fomento ao desenvolvimento de agroindústrias rurais de pequeno porte possibilitou a regularização da produção informal da agricultura familiar, gerando oportunidades de renda aos produtores rurais. Com 29 anos de atuação, o SIM de Uberlândia/MG serve de incentivo e modelo a outros municípios.