TUTELA, SOLDADA E LIBERDADE VIGIADA EM FORTALEZA - CE

EXPERIÊNCIAS INFANTIS NO MUNDO DO TRABALHO PÓS-ABOLICIONISTA

Resumo

Este artigo analisa o aumento dos termos de tutela e dos contratos de soldada em Fortaleza ao final do século XIX, contextualizando-os no processo de transição do trabalho escravizado para o trabalho livre no Brasil. Parte-se da hipótese de que tais mecanismos foram acionados como formas de disciplinamento social, sobretudo da infância pobre e racializada, em um contexto marcado pelo fim da escravidão, pela seca e pelo crescimento do número de órfãos e ingênuos. A partir da análise documental, observam-se estratégias institucionais que visavam retirar crianças e adolescentes das ruas por meio de sua vinculação ao trabalho doméstico ou rural, legitimada por instrumentos legais como os termos de responsabilidade e os contratos de soldada. Estes últimos, especialmente, revelam elementos de coerção e controle ao estipularem obrigações dos contratantes e permitirem o uso do trabalho infantil mediante pagamento simbólico. Entre 1883 e 1888, foram registrados 97 contratos envolvendo 105 menores — órfãos, libertos e ingênuos —, evidenciando uma prática recorrente de colocação de jovens sob tutela de ex-senhores ou famílias interessadas na exploração de sua força de trabalho. A análise sugere que essas práticas não estavam orientadas por motivações humanitárias, mas pela necessidade de reconfigurar o controle sobre os corpos infantis no novo regime do trabalho livre, prolongando, sob outras formas, a lógica de exploração característica do período escravista.