Estado de exceção: a retirada do direito como meio legal

Resumo

Este artigo procura, a partir da visão do Filosofo Giorgio Agamben, explicitar o conceito de estado de exceção, considerando que a exceção se torna contemporaneamente um paradigma político dentro da jurisdição, suspendendo a própria norma. A exceção estabelece uma relação com a lei na medida em que suspende o direito e o faz com vistas a salvaguardar a continuidade do próprio direito. Normalmente os dispositivos de exceção são utilizados em casos de guerra civil, insurreição e resistência, atualmente ampliando-se e tornando-se prática corrente dos governos. E este é foi o objetivo da pesquisa que resultou neste artigo: compreender como funciona a exceção e perceber que ela atualmente se constitui como regra. Tendo sido normalmente utilizada em casos de conflitos internos, a exceção intenta permitir que o soberano permaneça no poder. Para isso marca-se pela tomada da vida pelo poder em que a vida nua, que é sua vida natural, destituída de direitos políticos, torna-se a forma-de-vida, a forma política da relação para com o poder. E este utilizar-se da vida nua manifesta-se como fundamento da própria soberania. Para Agamben, isto se expande como regra a partir dos campos de concentração e ganha novos contornos após o atentado do 11 de setembro de 2001. Cabe aqui, perceber como, a partir de então, a exceção tornada regra, busca manter o poder do soberano, sendo atualmente utilizada a todo momento pelos diversos governos.