A radicalização da democracia na perspectiva habermasiana da desobediência civil

Resumen

A desobediência civil é um fenômeno político que conta com uma rica história teórica e prática. Dentre os pensadores que deram atenção ao tema, Habermas apresenta um justo espaço para essa forma de insurreição não violenta no interior do Estado democrático de direito. Em nosso entendimento, a originalidade da abordagem habermasiana está fundamentada em sua teoria do discurso. Nesse sentido, a desobediência civil apresenta-se como uma forma não institucionalizada de radicalização da democracia, bem como uma fonte de atualização dos princípios constitucionais e de renovação política e moral da sociedade.