Desobediência Civil e a questão da sua legitimidade
Palavras-chave:
Desobediência Civil. Legitimidade. Progresso Moral. Direito de Resistência. Autoritarismo Civil.Resumo
O presente artigo trata sobre o problema da desobediência civil, tendo a intenção de analisar em que medida uma ação ilegal cometida para contestar uma lei injusta pode ser justificada moralmente. Partimos da descrição histórica do surgimento
do fenômeno analisado e apresentamos uma definição. Posteriormente, expomos como a desobediência civil foi entendida por Thoreau, Rawls, Arendt e Habermas que trataram sobre as justificativas para sua prática. Argumentamos sobre como a desobediência civil poderia auxiliar no aprimoramento do sistema democrático funcionando como um corretivo contra injustiças. Concluímos, ressaltando aspectos de fenômenos que se parecem, mas que não são desobediência civil.
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