Esfera pública e legitimidade em Jürgen Habermas

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar, em vista do quadro geral do modelo deliberativo de democracia, a importância da esfera pública para o processo de legitimação das decisões do sistema político. Para tanto, destacar-se-á o princípio do discurso (‘D’), postulado por Jürgen Habermas, a partir do qual fundamenta-se o consenso não-substantivo no contexto das sociedades pós-tradicionais por via da expansão das oportunidades de expressão. Por fim, corrobora-se com a hipótese de uma esfera pública como espaço privilegiado no qual a sociedade civil exerce sua autonomia tanto privada quanto pública através da formação da opinião e da vontade política.