Secciones
Referencias
Resumen
Servicios
Descargas
HTML
ePub
PDF
Buscar
Fuente


ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM: UMA ANÁLISE SOBRE USO DO ESPAÇO FÍSICO-NATURAL E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
TAIM ECOLOGICAL STATION: NA ANALYSIS ON THE USE OF PHYSICAL-NATURAL SPACE AND ENVIRONMENTAL LEGISLATION
ESTACIÓN ECOLÓGICA TAIM: UN ANÁLISIS SOBRE EL USO DEL ESPACIO FÍSICO- NATURAL Y LA LEGISLACIÓN AMBIENTAL
Revista GeoUECE, vol.. 10, núm. 18, 2021
Universidade Estadual do Ceará

Artigos

Revista GeoUECE
Universidade Estadual do Ceará, Brasil
ISSN: 2317-028X
ISSN-e: 2317-028X
Periodicidade: Semestral
vol. 10, núm. 18, 2021


Este trabalho está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Resumo: A Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, localizada no extremo meridional da Planície Costeira do Rio Grande do Sul. A ESEC tem a finalidade de representar e preservar as áreas típicas de banhados, campos e dunas litorâneas as quais desempenham papel fundamental na conservação da diversidade biológica e na manutenção do sistema físico-natural. Em contraponto, este ambiente vem sendo pressionado pelos usos da terra no entorno. Dessa forma, acompanhar as transformações espaciais causadas pelo o uso e a cobertura da terra é fundamental para integridade desta Unidade de Conservação. Os dados foram confrontados com a legislação ambiental e o resultado gerou um mapa onde é possível identificar se há compatibilidade dos usos da terra aos parâmetros legais. De maneira geral, a principal problemática da ESEC Taim está associada às atividades vinculadas à pecuária e à silvicultura, o que compromete a principal função de proteção integral.

Palavras-chave: Conflito de Uso, Restrição Legal, Unidade de Conservação, Zona de Amortecimento.

Abstract: The Taim Ecological Station (ESEC Taim) is an Integral Protection Conservation Unit, located at the southern end of the Rio Grande do Sul Coastal Plain. ESEC has the purpose of representing and preserving the typical wetlands, fields and coastal dunes which play a fundamental role in the conservation of biological diversity and in the maintenance of the physical-natural system. In contrast, this environment has been pressured by land uses in the surroundings. Thus, monitoring the spatial transformations caused by land use and coverage is fundamental to the integrity of this Conservation Unit. The data were compared with the environmental legislation and the result generated a map where it is possible to identify whether land uses are compatible with legal parameters. In general, the main problem of ESEC Taim is associated with activities linked to livestock and forestry, which compromises the main function of comprehensive protection.

Keywords: Use conflict, Legal Restriction, Conservation Unit, Buffer Zone.

Resumen: La Estación Ecológica Taim (ESEC Taim) es una Unidad de Conservación de Protección Integral, ubicada en el extremo sur de la Llanura Costera de Rio Grande do Sul. La ESEC tiene el propósito de representar y preservar los típicos humedales, campos y dunas costeras. que juegan un papel fundamental en la conservación de la diversidad biológica y en el mantenimiento del sistema físico-natural. Por el contrario, este entorno ha sido presionado por los usos del suelo en los alrededores. Por lo tanto, monitorear las transformaciones espaciales provocadas pór el uso y la cobertura del suelo es fundamental para la integridad de esta Unidad de Conservación. Los datos se compararon con la legislación ambiental y el resultado generó un mapa donde es posible identificar si los usos del suelo son compatibles con los parámetros legales. En general, el principal problema de ESEC Taim está asociado a las actividades vinculadas a la ganadería y la silvicultura, lo que compromete la función principal de protección integral.

Palabras clave: Usar conflicto, Restricción legal, Unidad de Conservación, Zona de amortiguamiento.

1. INTRODUÇÃO

A Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) é uma Unidade de Conservação que tem como objetivo a preservação integral da natureza (Figura 1). Esta Unidade abrange o Banhado do Taim, o qual é considerado patrimônio do Rio Grande do Sul e do Brasil, declarado como Área de Interesse Internacional para Aves, Zona Núcleo da Reserva da Biosfera- UNESCO, protegendo fauna e flora, bem como algumas espécies ameaçadas de extinção (BRASIL, 2013).

Considerada pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, como uma das 25 áreas brasileiras de relevância internacional do ponto de vista ambiental, a ESEC Taimatua na conservação da biodiversidade, na manutenção do equilíbrio ecológico da área, na produção de alimentos, na contenção de inundações e no controle da poluição (BRASIL, 2017).


Figura 1
Localização da área de estudo. Fonte: autoras (2020)

Devido à importância desta área, no Rio Grande do Sul, os ecossistemas de banhados são legalmente definidos como Áreas de Preservação Permanente (APP) (BRASIL, 2012; RIO GRANDE DO SUL, 2015). Segundo Machado (2011) embora estas áreas úmidas estejam sob proteção legal, estima-se que 90% destes ecossistemas foram destruídos.

No âmbito de análise paisagístico local e das características indissociáveis das áreas úmidas, tem-se condições que favorecem determinados processos de desenvolvimento antropogênico (SILVA; RODRÍGUEZ, 2011). Como é o caso da ESEC Taim que encontra-se em uma matriz de usos antrópicos rurais, vinculada à pecuária, à silvicultura e à rizicultura, principal fonte de demanda hídrica e transmissão de poluentes. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi elaborar a carta de restrições legais ao uso da terra, a partir da comparação entre as atividades antrópicas exercidas sobre o ambiente físico-natural com a legislação ambiental vigente.

2. REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO

A partir da primeira Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente, em 1972 em Estocolmo, houve avanços no que discerne a tutela ambiental jurídica. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo exclusivo ao meio ambiente (MILARÉ, 2011). Porém, somente nos anos 2000 a Lei nº 9.985 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) o qual estabelece um instrumento legal que busca elencar e definir as diferentes categorias de unidades de conservação existentes no território nacional.

De acordo com dado disponibilizado pelo ICMBio, no ano de 2015 foram contabilizadas 320 Unidades de Conservação no Brasil, sendo que, deste total, 143 foram destinadas a Proteção Integral e 177 ao Uso Sustentável. Dentre as UCs de Proteção Integral, 32 estão enquadradas na categoria Estação Ecológicas (ESEC).

O Pampa é o bioma brasileiro com menor percentual de terras dentro de UCs (2,7%). Dentre as UCs presente no bioma Pampa, está a Estação Ecológica do Taim, que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

A ESEC Taim possui uma área total de aproximadamente 32.797 ha (Decreto sem nº de 05 de junho de 2017) o desenho da atual poligonal incluiu Áreas de Preservação Permanente (APPs), as quais são as áreas de entorno de Lagoas e lagos, banhados, dunas, restingas e campos de dunas móveis.

O bioma Pampa atualmente é fruto da co-evolução entre o bioma e a cultura gaúcha, visto as atividades antrópicas vinculadas à agropecuária (CRUZ; GUADAGNIN, 2010). A par disso, e sabendo que a criação de UCs transcende a preservação de parte representativa dos diferentes ecossistemas e biomas, esses espaços proporcionam a manutenção e a reprodução da biodiversidade, bem como ultrapassa os limites ambientais, incorporando aspectos culturais e sociais (DAROLD; IRIGARAY, 2018).

Com base na Geoecologia de Paisagens, proposta por Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2004), na qual as paisagens são formadas por elementos físico- naturais e antrópicos, e visando uma análise integrada. Para complementar apoiou-se também nos trabalhos desenvolvidos por Cunha e Pinton (2009), Bonilha (2019) e por Spiering (2019).

Este artigo focou na representação cartográfica da legislação ambiental. A carta de restrições legais ao uso possibilita averiguar quais leis ambientais atuam sob determinado espaço e quais são suas áreas de abrangência. Este documento representa os limites estabelecidos pela legislação para as intervenções antrópicas em determinado espaço, com vistas à integridade do mesmo (SATO, 2012).

Com este intuito e a fim de confrontar as informações obtidas em gabinete, foi realizado o reconhecimento de campo. Alguns pontos estratégicos foram previamente escolhidos para validação dos mapeamentos. Em gabinete foram seguidos os passos conforme o fluxograma abaixo (Figura 2).


Figura 2
Fluxograma da classificação de uso e cobertura da terra. Fonte: autoras (2020)
Os mapeamentos do uso e cobertura da terra foram realizados, tanto para a poligonal da ESEC Taim, quanto para sua Zona de Amortecimento, separadamente para melhor quantificação das classes que as compõe. A carta de uso e cobertura da terra foi norteada pelo Manual técnico de uso da terra do BRASIL (2013), conforme segue o Quadro 1.

Quadro 1
Chave de classificação para o mapeamento de Uso e Cobertura da Terra

Adaptado de BRASIL (2013)

Visto que a área de estudo é prioritariamente rural, a identificação dos usos antrópicos se deu a partir da classe Áreas Antrópicas Agrícolas, e também, diluído entre a subclasse Campo pertencente à classe Áreas de Vegetação Natural. As subclasses acima descritas foram denominadas classes de forma a facilitar a compreensão e tornar a leitura mais fluída.

Essas classes foram delimitadas na imagem, baseadas, não só nas características de cada agrupamento de pixels no que se refere à tonalidade de cores e textura, mas também no conhecimento da área analisada por meio de observações in loco e por comparação das cenas com as imagens obtidas através do Google Earth. A partir desse mapeamento foi possível identificar os usos antrópicos e as características físico-naturais da área.

Para a elaboração do mapa de Restrições Legais foram confrontados o mapa de classificação do uso e cobertura da terra com a legislação ambiental vigente, ou seja, foram identificadas as áreas de preservação para a ESEC Taim e o entorno, sobre o mapa de uso e cobertura. Para tanto, tais procedimentos foram amparados pelas seguintes disposições legais, conforme segue o Quadro 2:

Quadro 2
Relação das Áreas Protegidas e a Legislação Ambiental.

Relação das Áreas Protegidas e a Legislação Ambiental.

Com base no conjunto de normativas Legais descrito acima, foi realizada a sistematização espacial sobre a área de estudo. A legislação foi adicionada a carta de restrição Legal a partir da criação de polígonos, linhas e hachuras. Para tal, foi utilizada a classificação de uso e cobertura da terra referente ao ano de 2018.

Nessa imagem foram delimitadas as APPs para averiguar, posteriormente, se essas áreas encontram-se devidamente protegidas ou se usos antrópicos estão inseridos sobre as mesmas. Para facilitar a visualização dos usos e da optou-se por separar a área de estudo em quatro quadrantes denominados A, B, C e D, conforme segue Figura 3.


Figura 3
Quadrantes A, B, C e D.
autoras, 2020

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

O mapa de restrições legais (Figura 4) ao uso foi resultado do cruzamento das informações obtidas através da classificação do uso e cobertura da terra com o cruzamento das informações referentes as APPs e outras áreas protegidas por Lei conforme Quadro 2.


Figura 4
Mapa de Restrições Legais de Uso
O quadrante A (Figura 5) compreende a delimitação da zona de amortecimento da ESEC Taim a qual engloba parte das APPs referentes às margens das lagoas Caiubá e das Flores, e parte da área de campo. Nessas áreas a pecuária é a principal atividade antrópica desenvolvida, por tanto, ao longo de toda a extensão de APP existe o uso pelo gado.


Figura 5
Quadrante A
autoras (2020)

O gado acessa livremente as lagoas para consumo de água e pastagem o que pode provocar a erosão de material através do pisoteio. Segundo Ritter (2017), a lagoa das Flores é mais bem preservada pelo fato de não estar exposta a tantos trabalhadores e máquinas utilizadas nas lavouras de arroz.

No quadrante B (Figura 6) está concentrada boa parte do Banhado do Taim, áreas de campo, área descobertas, vegetação de dunas e silvicultura. Os usos estabelecidos nessas áreas são conflitantes já que a pecuária está inserida tanto nas áreas de campo e banhado do entorno da ESEC Taim, quanto no interior da UC. Isto acontece porque nem todas as propriedades foram adquiridas pela União, sendo assim os proprietários das terras continuam tendo direito ao uso já que os mesmos ainda não foram ressarcidos. Além dessa pendência no que tange ao acerto das terras, ocorre que o gado passa por entre as cercas das propriedades e acaba invadindo o interior da ESEC Taim.


Figura 6
Quadrante B.
autoras (2020)

No quadrante C destacam-se o cultivo temporário e a silvicultura, as quais invadem a área de APP nas margens da Lagoa Mangueira, e ainda, é possível verificar que a silvicultura adentra os limites da Estação Ecológica do Taim. A silvicultura impede o crescimento de vegetação nativa típica das áreas de campos litorâneos, modificam a circulação e fluxo da água da chuva e altera a circulação do vento. Além disso, a espécie Pinus elliotti, através do vento, consegue dispersar suas sementes em outras áreas (PORTZ et al 2011; BECHARA et al. 2013; SILVA e LIMA, 2016).


Figura 07
Quadrante C
autoras (2020)

No que se referem ao cultivo temporário, as áreas de plantações de arroz, características da região, é a principal fonte de demanda hídrica e transmissão de poluentes. Isto ocorre porque o abastecimento de água nas lavouras é realizado por meio de levantes hidráulicos os quais bombeiam a água das lagoas e banhados da região para um imenso sistema de canais de distribuição e quadras de inundação. Portanto, o regime hidrodinâmico da região é extremamente alterado, ou seja, o consumo, a drenagem, a velocidade de escoamento e o armazenamento, alteram as taxas de infiltração, evaporação, evapotranspiração, disponibilidade e qualidade das águas (BULÉ et al 2021).

No quadrante D é claramente visível que a silvicultura ultrapassa novamente as áreas de APPs da Lagoa Mangueira (Figura 8). Cabe ressaltar que esta área de abrangência da zona de amortecimento foi proposta pela Unidade de Conservação, a fim de controlar os impactos desta atividade em questão. De acordo com Eichenberger (2015) conforme a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), órgão licenciador da atividade de silvicultura no Estado, o plantio da espécie exótica Pinus elliotti é considerada de alto impacto ambiental devido a alta capacidade invasora.


Figura 8
Quadrante D.
autoras (2020).

Os plantios na região são anteriores ao plano de Zoneamento Ambiental da Silvicultura do Rio Grande do Sul, esta atividade ainda é permitida desde que não seja aumentada. Existem ações de controle da dispersão e erradicação de talhões de plantio de pinus sobre as APPs como as margens da Lagoa Mangueira e nas áreas próximas à ESEC Taim (EICHENBERGER, 2015).

4. CONCLUSÃO

A Planície Costeira do extremo Sul do Brasil possui pouquíssimas áreas remanescentes dos ecossistemas típicos da região. A Estação Ecológica do Taim é uma dessas e tem por objetivo conservar as áreas representativas do ecossistema litorâneo e límnico, fundamentais para a qualidade do sistema físico-natural e de toda a biota. A ESEC Taim é, na verdade, um pequeno fragmento em um contexto de usos antrópicos que acabam pressionando a integridade e comprometendo a finalidade da UC. Como tentativa de romper e minimizar os impactos negativos oriundos das atividades antrópicas foi proposta uma Zona de Amortecimento (ZA) para a Unidade.

Embora situada em um contexto de usos relacionados à agropecuária e à silvicultura, a ESEC Taim, ainda consegue manter as suas características naturais, principalmente no que se refere ao Banhado do Taim. Porém, a ZA ainda encontra-se pressionada pelas atividades antrópicas, o que coloca em risco a qualidade do ambiente como um todo.

Agradecimentos

Agradecemos à Universidade Federal do Rio Grande, ao Instituto de Ciências Humanas e da Informação e ao apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

REFERÊNCIAS

BECHARA, F. C.; REIS, A.; TRENTIN, B. E. Invasão biológica de Pinus elliottii var. elliottii no Parque Estadual do Rio Vermelho, Florianópolis, SC. Floresta, v. 44, n. 1, p. 63-72, 2013.

BONILHA, G. O. Zoneamento geoambiental mediante aplicação da geoecologia de paisagens: ordenamento territorial do município do Rio Grande/RS, 161f. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Rio Grande/RS, 2019.

BRASIL. Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Brasília, DF.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Coordenação de Recursos Naturais; Estudos Ambientais. Manual técnico de uso da terra. Manuais técnicos em geociências, Rio de Janeiro: IBGE, 2013.

BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Mapa temático e Dados Geoestatísticos das Unidades de Conservação Federais. 2015. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/servicos/geoprocessamento/DCOL/dados_tabulares/UC_bioma_julho_2019.pdf Acesso em 02 de Dezembro de 2019.

BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Brasil terá três novos sítios Ramsar. 2017. Disponível em https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/8786-brasil-tera-tres-novos-sitios-ramsar

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/instrumentos-de-gestao/s%C3%ADtios-ramsar Acesso em: 01 de agosto de 2018.

BRASIL. Novo Código Florestal. 2012. Diário Oficial da União. Brasília, DF.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

BULÉ, B. P. et al. Avaliação da influência da irrigação nos níveis do banhado do Taim por meio de modelagem hidrológica. In Interfaces entre desenvolvimento, meio ambiente e sustentabilidade 2 / Organizadora Maria Elanny Damasceno Silva. – Ponta Grossa - PR: Atena, 2021.p. 1-388–416.

CRUZ, R. C., GUADAGNIN, D. L. Uma pequena história ambiental do Pampa: proposta de uma abordagem baseada na relação entre perturbação e mudança In: A sustentabilidade da Região da Campanha-RS: Práticas e teorias a respeito das relações entre ambiente, sociedade, cultura e políticas públicas. ed. Santa Maria, RS: UFSM, PPG Geografia e Geociências, Dep. de Geociências, 2010, p. 155-179.

CUNHA, C. M. L.; PINTON, L. G. A cartografia das restrições legais ao uso da terra a partir de parâmetros da legislação ambiental. Climep: Climatologia e Estudos da Paisagem, v. 4, n. 2, 2009.

DAROLD, F. R.; IRIGARAY, C. T. J. H. A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, v. 18, n. 31, p. 167-180, 2018.

EICHENBERGER, C. C. D. Diagnóstico participativo no planejamento e ordenamento territorial de Unidades de Conservação: o caso da Estação Ecológica do Taim. 2015. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento Costeiro) – Programa de Pós-graduação em Gerenciamento Costeiro, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande.

MACHADO, I. F. Diversidade e conservação de anuros em Áreas Úmidas costeiras no sul do Brasil. Tese (Doutorado em Biologia). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2011.

MILARÉ, É. Direito do Ambiente: A Gestão Ambiental em Foco: doutrina, jurisprudência, glossário/ Édis Milaré. 7 ed. Rev. Atual e reform. São Paulo. 2011.

PORTZ, L. et al. Dispersão de espécie exótica no Parque Nacional da Lagoa do Peixe e seu entorno. Revista Brasileira de Geografia Física, v. 1, p. 33-44, 2011.

RODRIGUEZ, J. M.; SILVA, E. V.; CAVALCANTI, A. P. B. Geoecologia das Paisagens: uma visão geossistêmica da análise ambiental. 5. ed. / José Mateo Rodriguez; et al. - Fortaleza: Edições UFC, 2017. 222 p.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 52.431, de 23 de junho de 2015. Estabelece critérios que definem legalmente as características dos Banhados bem como especifica o enquadramento das peculiaridades do bioma pampa visando o preenchimento do CAR (cadastro Ambiental Rural). Porto Alegre, RS.

RITTER, R. S. Aspectos geográficos das lagoas Caiubá e das Flores, município do Rio Grande, RS. Monografia (Graduação em Geografia) Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Rio Grande, RS. 2017.

SATO, S. E. Zoneamento geoambiental do município de Itanhaém, Baixada Santista. Rio Claro. 2012. 132f. Tese (Doutorado em Geografia). Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Rio Claro.

SILVA, M. D.; LIMA, M. P. R. Efeito espacial do pinus na paisagem do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS. Geographia Meridionalis, v. 2, n. 2, p. 194- 213, 2016.

SILVA, E. V.; RODRÍGUEZ, J. M. M. Geoecologia da Paisagem: zoneamento e gestão ambiental em ambientes úmidos e subúmidos. Revista Geográfica da América Central. Número especial EGAL, Costa Rica, 2011.

SPIERING, V. Análise das alterações de cobertura e uso da terra e conflitos ambientais na bacia hidrográfica do Arroio Moreira: subsídios para a definição da zona de amortecimento da REBIO Mato Grande (RS). 2019. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Pelotas – UFPel, Pelotas/RS.

Ligação alternative



Buscar:
Ir a la Página
IR
Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica
Visor de artigos científicos gerado a partir de XML JATS4R