Conhecer: debate entre o público e o privado

Editorial

Maria Andréa Luz da Silva — 2023-08-07

É com imensa satisfação que lançamos o volume 13, número 31, da revista Conhecer: Debate entre o Público e o Privado. A presente publicação é composta por artigos que tratam de temas importantes sobre as ciências sociais e a ciência política.

A Funai sob Bolsonaro

Luciana Nogueira Nóbrega — 2023-08-07

Desde a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro anunciava para diversos públicos que, se eleito, não demarcaria mais um centímetro de terra indígena. Ao iniciar seu mandato, em 2019, buscou colocar em prática uma nova relação entre o Estado e os povos indígenas, atingindo principalmente o núcleo duro da política indigenista brasileira: a Fundação Nacional do Índio (Funai)[1]. Nesse contexto, este artigo visa a analisar as políticas executadas pela Funai entre 2019 e 2022 à luz da legislação nacional e internacional, baseando-se, para tanto, no estudo sistemático de matérias jornalísticas, de instrumentos normativos infralegais, de manifestações dos povos indígenas e no estudo de caso sobre as ações da Funai em uma ação judicial específica. A atuação da entidade indigenista sob Bolsonaro configura um tipo de violência institucional, ainda não definido em lei; um tipo mais direto, uma vez que, nesse caso, a missão institucional do órgão passa a ser invertida. É a “cupinização” que corrói por dentro as estruturas, os aparatos, os procedimentos, as normas, as rotinas institucionais, tornando a Funai não apenas uma instância obsoleta e ineficiente em termos de execução, mas, ao contrário, uma instituição extremamente eficiente no seu novo mister: favorecer grupos contrários aos interesses dos povos indígenas.

[1] Utilizamos, aqui, a nomenclatura anterior da atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas, já que estamos retratando um período histórico específico (entre 2019 e 2022).

Política agrária e desdemocratização nos governos Temer e Bolsonaro

Marcos Paulo Campos — 2023-08-07

Este artigo analisa a política agrária dos governos Temer e Bolsonaro no Brasil. As modificações promovidas por esses mandatários na ação do Estado no campo implicaram redução da política de acesso à terra, dos projetos de desenvolvimento dos assentamentos rurais, dos programas de fortalecimento da agricultura familiar e das políticas de barateamento e estabilização de preços de alimentos no mercado interno. Ao mesmo tempo, esse período também significou a ampliação da titulação dos assentamentos, o crescimento do mercado de terras, a continuidade do favorecimento da agroexportação e a expansão (legal e ilegal) da fronteira agrícola na Amazônia. As principais fontes de dados deste artigo são o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os relatórios Conflitos no Campo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e noticiários nacionais. Isso se soma à análise de conteúdo dos documentos governamentais e partidários, ao acompanhamento de notícias em periódicos nacionais, à estatística descritiva e à leitura de analistas da questão agrária, da conjuntura política e da democracia contemporânea. As conclusões analíticas indicam que a política agrária nos governos Temer e Bolsonaro significou um profundo e continuado processo de desmonte de capacidades de Estado construídas a curto, médio e longo prazos na ação do Estado para o campo.

Ideais de bem-estar para trabalhadoras do comércio popular no interior do Ceará

Yslia Batista Alencar — 2023-08-07

Entre os anos de 2017 e 2018, o centro comercial de Crato-CE, um dos espaços destinados ao comércio popular local, passou por uma reforma que modificou sua infraestrutura. Finda a reforma, o antigo “Camelódromo” passou a ser designado pelas autoridades locais responsáveis pela reforma, pelo público e pelas trabalhadoras daquele espaço como “Shopping Popular”. A partir de observação flutuante, presença contínua no local após a reforma e entrevistas semiestruturadas, intentamos compreender a percepção das trabalhadoras permissionárias do “Shopping Popular de Crato” sobre as modificações ocorridas. Dialogamos com lideranças da Associação de Comerciantes Informais do Crato (ACIC) e permissionários associados, ao mesmo tempo que vivenciamos o cotidiano desse mercado público. Os resultados indicam os novos projetos de trânsito e de bem-estar materializados em novas formas de interação e denominação desse espaço comercial. Apontam, ainda, a necessidade de estudos mais aprofundados sobre as lideranças populares que mediaram os conflitos entre o poder público e os permissionários. Também é possível perceber como imaginários espaciais do Cariri cearense ordenam os modos de organização dos espaços populares e as demandas de consumo, associando-os a modelos das grandes cidades brasileiras.

As juventudes no Estado democrático brasileiro

Raimundo Jovanil Pereira Oliveira — 2023-08-07

Este artigo tem por objetivo abordar a mortalidade juvenil no Brasil como uma forma de exercício da disciplina, do biopoder e da necropolítica. Recorre-se aos aportes teórico-metodológicos da pesquisa qualitativa crítica, com levantamento de dados secundários da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, pesquisas científicas, bem como informações veiculadas por empresas jornalísticas. Adotam-se as contribuições analíticas de Michel Foucault e Achille Mbembe para o desenvolvimento das inferências teóricas. Ao discorrer sobre a escassez de políticas públicas específicas para as juventudes, o texto discute a intensidade e a concentração espacial dos assassinatos de jovens e adolescentes e as novas dinâmicas territoriais implementadas sob o comando das facções criminosas. Conclui-se que a expansão da rede lucrativa do tráfico de drogas e de armas tem potencializado processos de militarização dos cotidianos das periferias urbanas, tanto em razão das práticas sociais dos coletivos criminais quanto da política de segurança pública em voga, prioritariamente orientada à ostensiva repressão ao crime que amplifica a violência nas áreas urbanas. Tanto a política das organizações criminosas quanto a do Estado, resguardadas as suas especificidades e dimensões, expressam tecnologias de poder e a busca do exercício da soberania identificada com a necropolítica.

Feminismo como cuidado

Lídia Valesca Bonfim Pimentel Rodrigues — 2023-08-07

Este artigo faz parte de um estudo sobre mulheres em situação de rua em Fortaleza-CE, perfazendo a discussão sobre gênero e vida nas ruas a partir das narrativas das mulheres participantes do “Grupo Madalenas”, um projeto inserido no contexto das atividades do “Grupo Espírita Casa da Sopa”. Buscou-se investigar as especificidades de gênero no debate sobre as populações em situação de rua e as violências sofridas por ela. A discussão sobre o cuidado entre mulheres parte das noções de sororidade, cuidado social e interseccionalidade, tendo em vista a realidade de pobreza e exclusão social em que vivem e as estratégias de cuidado de si e com as outras para o enfrentamento das violências sofridas em situação de rua. Seguindo o método da pesquisa-ação, o estudo construiu uma teia de conhecimentos que parte das experiências em grupo, as narrativas das participantes e os saberes produzidos pelas mulheres como saídas para a superação da situação de rua Nas narrativas sobre si, “a fala das Madalenas”, revelaram que a violência perpassa suas vidas desde casa, com a ruptura dos laços familiares, até as ruas, com base no machismo estrutural da sociedade e agravada pela pobreza e pela exclusão social. Em grupo, as mulheres constroem uma ação política ao mesmo tempo que cuidam de si e das outras, em uma modalidade de aliança feminista pelo cuidado.

Influência da desorganização social na criminalidade e o papel do policiamento comunitário

Francisco Túlio Studart de Castro Filho — 2023-08-07

Esta pesquisa teve por objetivo verificar a influência da desorganização social na criminalidade e violência e o papel do policiamento comunitário na segurança pública. Trata-se de um estudo de caso realizado em 15 bairros de Fortaleza-CE com dados sobre experiências cearenses de enfrentamento da criminalidade por meio do policiamento comunitário. Fatores de degradação ambiental (lixões, ruas esburacadas, iluminação pública ausente ou deficiente e terrenos baldios) influenciam de maneira heterogênea os índices de crimes contra o patrimônio ou contra a vida. Concluiu-se que a filosofia de policiamento comunitário, aliada aos conceitos de polícia de proximidade e de polícia preditiva, materializadas por meio de estratégias de modernização do aparato policial (tecnologias) e de melhor acesso a elas por parte da sociedade, são maneiras de exercitar um poder de polícia mais próximo à sociedade. Sugere-se a criação de um aplicativo a ser usado pelo policial militar de rua para reporte imediato aos órgãos competentes e prevenção do crime.