Conhecer: debate entre o público e o privado

Uma Experiência de desenvolvimento sociocomunitário com práticas emancipatórias em Cabo Verde

Maria Miguel Estrela — 2024-01-08

Este artigo se enquadra numa investigação sobre os processos desencadeados no Projeto de Desenvolvimento Comunitário de Lajedos – ilha de Santo Antão, no arquipélago de Cabo Verde. Pretende-se apresentar o projeto como uma prática social participativa com aprendizagens construídas coletivamente, que conduziu a dinâmicas emancipadoras para as pessoas envolvidas. O objetivo deste artigo é relacionar o conceito autonomia como construção presente nas ações realizadas na comunidade no âmbito de um projeto de desenvolvimento sociocomunitário, com práticas pedagógicas emancipatórias. No que concerne à metodologia, a pesquisa é um estudo de caso, tem uma abordagem qualitativa, partiu da fundamentação teórica sobre conceitos relevantes como desenvolvimento, educação, participação e autonomia, para investigar as práticas realizadas no âmbito do projeto. O objetivo foi conhecer e compreender como é que esses conceitos se articulam e se operacionalizam nas ações da ONG Atelier Mar, no projeto em estudo, implementado na comunidade rural de Lajedos, Cabo Verde.

Políticas públicas e proteção social na Galícia:

Wecia Mualem Sousa de Moraes — 2024-01-08

O Estado de bem-estar social, as políticas públicas sociais e os sistemas de proteção social passam por variadas formas de desestruturação na contemporaneidade. Ao mesmo tempo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reivindica uma ampliação da concepção de proteção social que abranja dignidade humana, justiça social e desenvolvimento sustentável. Ao admitir a existência de estreitas relações entre proteção social e políticas públicas, este artigo, que deriva de ampla pesquisa sobre políticas públicas e participação, tem por objetivo situar o cotidiano do trabalho na hierarquia de valores das pessoas que vivem do trabalho da “pesca a pé”, bem como suas percepções e versões acerca dessas relações no caso espanhol. Participaram desta pesquisa trabalhadores vinculados a confrarias de pesca espanholas, organizações sociais que datam dos séculos XI-XIII e vêm-se transformando com o intuito de adaptação às atuais mudanças sociais, segundo os anseios da “globalização”, constituindo instâncias associativas regulamentadas pelo Estado que representam os pescadores de pequena escala.

O papel do CMDCA na implementação da política socioeducativa de meio aberto

Helga Barreto Tavares — 2024-01-08

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente é instituição fulcral da política de atendimento traçada tanto pela Constituição de 1988 quanto pelo ECA, à luz da doutrina da proteção integral. Contudo, seu papel de mesmo relevo no âmbito específico das medidas socioeducativas de meio aberto segue pouco estudado e menos ainda concretizado. É nessa seara que o presente trabalho busca contribuir, debatendo como o CMDCA pode atuar no meio aberto da socioeducação para além da mera aprovação de planos decenais. Para tanto busca-se realizar um cotejo entre a análise legal do SINASE, o texto das resoluções do CONANDA que pormenorizam a regulação da matéria, sem deixar de lado a construção social e histórica que possibilitou a garantia de direitos aos adolescentes em conflito com a lei no país.

Avaliação da política de incentivos fiscais em Horizonte-CE:

Samuel Leite Castelo — 2024-01-08

Este estudo avaliou os efeitos no desenvolvimento econômico em Horizonte-CE, decorrentes da política de incentivos fiscais adotada, durante o período de 2010 a 2020. Esse município se destaca com um dos maiores produtos internos brutos (PIB) do Estado do Ceará, trata-se de um importante polo industrial e de arrecadação de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Em termos metodológicos, a pesquisa é do tipo descritiva, considerando a necessidade de levantamento bibliográfico e documental, além de outros procedimentos, como entrevistas semiestruturadas com os autores institucionais da referida política. Os resultados apresentam impactos positivos nas finanças do município, colocando-o em posição de destaque no âmbito estadual. Observou-se que empresas incentivadas contribuíram com grande parcela da mão de obra empregada no município, não se observando precarização salarial. E, com a atração de empresas, houve incremento da atividade industrial, uma queda do PIB municipal e redução na arrecadação de ICMS.

Da cultura política:

Josbertini Virgínio Clementino — 2024-01-08

Este artigo tem por objeto estabelecer um debate acerca da temática cultura política. Para tanto, segmenta-se em dois blocos. O primeiro sobre o resgate da construção do conceito cultura política, por meio de uma revisão da literatura, trazendo proposições, leituras e compreensões de estudiosos do tema. O segundo sobre a extensa contribuição de Gabriel A. Almond e Sidney Verba com o tema cultura política a partir do livro The civic culture, considerado a obra fundacional desse campo do conhecimento por seu impacto e sua influência na Ciência Política; ainda nesse bloco, apresentam-se críticas e considerações acerca das bases conceituais e metodológicas lançadas no referido livro, além de breves reflexões de Ronald Inglehart e Robert D.Putnam, considerados dois importantes autores culturalistas da segunda geração.

Avaliações educacionais externas e o paradigma da cidade educadora:

Francilene Torres Dias Bento — 2024-01-08

Este artigo tem como temática a aproximação e/ou o afastamento do perfil de cidade educadora de Juazeiro do Norte-CE. Analisam-se os resultados de dois importantes exames educacionais externos: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). Tem-se por objetivo geral analisar os resultados oriundos do SPAECE e do IDEB, entre os anos de 2009 e 2022, verificando o que esses indicadores revelam sobre a qualidade do ensino juazeirense e como refletem ou não esse município como uma cidade educadora. Trata-se de pesquisa qualiquantitativa, realizada por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados estatísticos junto ao portal IBGE Cidades, à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) e ao Censo Demográfico de 2022. Constatou-se que Juazeiro do Norte apresenta indícios de potencialidade educativa, porém, que o sistema de ensino do município carece de aprimoramentos. Logo, no que se refere à aproximação do perfil de cidade educadora, primeiro se mostra necessário que o município contorne as barreiras inerentes à aprendizagem e à qualidade da educação básica e, a posteriori, avance no desenvolvimento de políticas enquanto cidade educadora.

Editorial

Maria Andréa Luz da Silva — 2024-01-08

A presente edição da nossa Revista Conhecer: debate entre o público e o privado reúne uma seleção de artigos que abordam temáticas fundamentais para o debate contemporâneo sobre desenvolvimento social, políticas públicas e educação. Os trabalhos aqui apresentados oferecem um panorama diversificado de investigações que dialogam com questões de autonomia, proteção social, cultura política, políticas educacionais e econômicas, enriquecendo o conhecimento acadêmico e prático dessas áreas.