TY - JOUR AU - Braga, Célia AU - Santos, Greyciane Passos dos AU - Araújo, Laura Rochelle Pinheiro de AU - Castro, Maria Ivanilza Fernandes de PY - 2020/08/03 Y2 - 2024/03/29 TI - Regime Próprio de Previdência Social:: evolução normativa no Brasil e no Ceará JF - Conhecer: debate entre o público e o privado JA - revistaconhecer VL - 10 IS - 25 SE - Artigos DO - 10.32335/2238-0426.2020.10.25.3497 UR - https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/3497 SP - 112-142 AB - <p>O Brasil tem vivido sucessivas alterações na legislação previdenciária desde a década de 90 e têm originado divergências na percepção dos diversos <em>stakeholders</em> relacionados a um tema complexo que envolve passado, presente e futuro. O enfoque atual das mudanças na normalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o <em>déficit</em> financeiro dos entes federativos. No entanto, a previdência social tem uma história mundial que remonta à Idade Média e no Brasil, começou embrionariamente em 1795, mas só chegou à Constituição em 1934. O grande marco da defesa dos direitos sociais ocorreu com a Constituição Federal (1988). As últimas alterações ocorreram em 2019, com a aprovação de novas regras para os benefícios de aposentadoria e de pensão. O Estado do Ceará está com o RPPS deficitário e está alinhado com as políticas de gestão previdenciária da Emenda Constitucional n. 103 (2019). Diante desse contexto o objetivo da pesquisa é analisar a evolução da normalização do RPPS no Brasil e no estado do Ceará, no período de 1934 a 2019. A pesquisa é qualitativa e histórica, delineada com pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de conteúdo documental da normalização e constatou-se que a partir de 1998 o Estado do Ceará tem um alinhamento crescente com a legislação federal.</p> ER -