Avaliação da política de incentivos fiscais em Horizonte-CE:: um estudo exploratório do valor adicionado fiscal - Castelo, Samuel Leite; Torres, Sanzio Rocha; Silveira, Yasmin de Lima; Castelo, Aline Duarte Moraes (Conhecer: debate entre o público e o privado, 2024)
Este estudo avaliou os efeitos no desenvolvimento econômico em Horizonte-CE, decorrentes da política de incentivos fiscais adotada, durante o período de 2010 a 2020. Esse município se destaca com um dos maiores produtos internos brutos (PIB) do Estado do Ceará, trata-se de um importante polo industrial e de arrecadação de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Em termos metodológicos, a pesquisa é do tipo descritiva, considerando a necessidade de levantamento bibliográfico e documental, além de outros procedimentos, como entrevistas semiestruturadas com os autores institucionais da referida política. Os resultados apresentam impactos positivos nas finanças do município, colocando-o em posição de destaque no âmbito estadual. Observou-se que empresas incentivadas contribuíram com grande parcela da mão de obra empregada no município, não se observando precarização salarial. E, com a atração de empresas, houve incremento da atividade industrial, uma queda do PIB municipal e redução na arrecadação de ICMS.