Análise da Variação Orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil entre 2016 e 2021 (Conhecer: debate entre o público e o privado, 2024)
Em 2007, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado pelo Governo Federal, com o fim de diminuir a evasão e aumentar a retenção de alunos vulneráveis, sob a perspectiva socioeconômica, em instituições federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo geral desta pesquisa consistiu na análise da execução da série histórica orçamentária do PNAES entre 2016 e 2021. Utilizou-se como parâmetro epistemológico o materialismo histórico, sublinhando as contradições que caracterizam a evolução brasileira, em especial no âmbito das políticas públicas para a Educação Superior, sedimentadas sobre acentuadas desigualdades regionais, resultantes do capitalismo monopolista. Mediante uma abordagem qualitativa, com propósito exploratório, empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Tendo o orçamento do PNAES de 2016 como base, os resultados da pesquisa apontam decréscimo orçamentário em 2017, 2018 e 2021 e crescimento nominal em 2019 e 2020. Considerando a ampliação do contingente de discentes advindos de camadas populares, a partir da vigência da chamada Lei de Cotas, a estagnação de investimentos governamentais limita o acesso às ações da assistência estudantil a contingentes diminutos de estudantes, prejudicando a eficácia do PNAES quanto à redução da evasão e ao aumento da retenção de graduandos. Nesse passo, identifica-se a urgência da ampliação de recursos orçamentários para o PNAES, com o objetivo de aumentar o número de beneficiários e fortalecer essa política pública.