O cumprimento da NBCAL no comércio do interior de Minas Gerais: desafios, conformidade e necessidade - Garcia , Leticia Silva; Frois, Laudiceia Ferreira; Ferreira, Nathália Luíza; Barbosa, Cleia Costa; Teixeira, Lilian Gonçalves (Nutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde, 2025)
A amamentação é essencial para a saúde da mãe e do bebê, protegendo ambos contra diversas doenças. Entretanto, práticas agressivas de marketing de produtos que competem com o aleitamento têm contribuído para o desmame precoce. Assim, tornam-se fundamentais ações de proteção legal à amamentação, como a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Este estudo teve como objetivo avaliar o cumprimento da NBCAL entre 2022 e 2024 em municípios do interior de Minas Gerais. Estudo longitudinal, com coletas realizadas em 2022, 2023 e 2024, por meio do monitoramento de farmácias, supermercados e lojas de artigos infantis, com base nos critérios da NBCAL. As infrações foram registradas por formulário eletrônico da IBFAN e analisadas no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS 15.0). Foram avaliados 50 estabelecimentos em 2022, 32 em 2023 e 48 em 2024. Desses, 40,0%, 28,1% e 45,8% apresentaram infrações à NBCAL, respectivamente. A ausência de frase de advertência foi a infração mais frequente nos três anos investigados, alcançando 60,0% das infrações em 2022, 67,7% em 2023 e 72,7% em 2024. Quanto aos produtos, as fórmulas infantis para lactentes lideraram em 2022 (25,0%), as de seguimento para lactentes em 2023 (33,0%) e as de seguimento para crianças da primeira infância em 2024 (36,4%). Os dados mostram níveis preocupantes de descumprimento da NBCAL, ressaltando a necessidade de intensificar a fiscalização e a aplicação da legislação, especialmente em municípios do interior, para assegurar a proteção eficaz da amamentação. .