@article{Marujo Velloso_Arruda Nascimento_2021, title={O Esvaziamento do garantismo penal temperado pela influência midiática}, volume={18}, url={https://revistas.uece.br/index.php/kalagatos/article/view/7166}, abstractNote={<p>Para conformar a tensão entre os instrumentos punitivos do Estado e os direitos individuais, a Constituição funda o Direito Penal garantista, como ferramenta de <em>ultima ratio</em>. Em contrariedade aos direitos fundamentais, entretanto, configura-se um Direito Penal máximo. A mídia difunde o medo que constrói um inimigo, o pobre, e legitima a repressão autoritária. O diálogo estabelecido entre os referenciais teóricos da Criminologia Crítica aponta que, em vez de uma atuação penal mínima, há o recrudescimento da repressão em favor de interesses exclusivos das elites dominantes. Configura-se, assim, um Direito Penal seletivo, com a finalidade de manter as estruturas sociais desiguais.</p>}, number={1}, journal={Kalagatos }, author={Marujo Velloso, Mariana and Arruda Nascimento, Daniel}, year={2021}, month={nov.}, pages={166–189} }