Inovação & Tecnologia Social

A Educação e a Conservação do Espaço Público:

Francisca Alynne Ribeiro Rolim, Camila Holanda Marinho — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

Os espaços públicos são essenciais e favoráveis para fortalecer os laços de convivência e socialização entre os indivíduos, possibilitando os acontecimentos de práticas sociais, momentos de lazer, encontros ao ar livre e manifestações de vida urbana e comunitária que favorecem o desenvolvimento humano, como também, são determinantes na qualidade de vida porque esses espaços são locais de encontros, relações e convívio entre os mais diversos grupos que compõe a comunidade, por isso, é tão importante mantê-los preservados. Dito isso, investir em educação ambiental e preservação de espaço público é necessário para construir valores sociais, conhecimentos, consciência e atitudes para a conservação dos espaços que são um bem de uso comum do povo, essencial para desenvolvimento social e bem estar coletivo.

A Evolução das Facções Criminosas no Ceará

Alexandre Ávila de Vasconcelos, Maria Andrea Luz da Silva — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

No Estado do Ceará a realidade das ações da violência criminal organizada ou crime organizado como é popularmente mencionado é uma realidade recente para a sociedade cearense, e suas consequências vem sendo sentidas de forma cada vez mais clara ao longo do tempo. Desde 2004 vem sendo reportada a ação de células destes grupos criminosos organizados vem atuando de forma esporádica no estado e ao longo do tempo vem se sedimentando de forma concreta em diversas comunidades da capital cearense, bem como também em algumas cidades do interior do estado de maior porte, como sobral por exemplo, e, compreender esse processo evolutivo descreve claramente a evolução social das atividades criminosas organizadas no Ceará e suas consequências. Através de um estudo exploratório- descritivo foi possível traçar um quadro diagnostico dessa evolução das facções e de suas atividades, baseado na experiencia profissional do autor e em pesquisas bibliográficas de vários autores cearenses, onde se observa a evolução desses Atores não estatais violentos e seu processo de sedimentação, em especial nas comunidades periféricas da capital Cearense, caracterizando assim um processo continuo de governança criminal nestes aglomerados urbanos da capital e que vem se estendendo para o interior do estado.

Implantação do Processo Formativo do Polícial Penal no Estado do Ceará

Débora Moreira Lima, Antônio Germano Magalhães Júnior — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

O presente estudo tem por finalidade compreender o processo formativo do policial penal no Estado do Ceará, que ganhou especial atenção devido à aprovação da Emenda Constitucional 104, de 04 de dezembro de 2019, que alterou o status do agente penitenciário para policial penal, inserindo-os no rol dos órgãos de segurança pública, instituídos pelo artigo 144 da Constituição Federal, e por ser ela a base formadora dos profissionais, de modo complexo e singular, dos profissionais que atuam nas unidades penais, dentro de um novo contexto profissional. O objetivo desse estudo foi conhecer o processo formativo do policial penal no Estado do Ceará, identificando principalmente os cursos e formações, durante os anos de 2019 e 2021, que foram oferecidas aos profissionais do sistema prisional pela administração penitenciária do Ceará.

Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes em Números - um Panorama da Situação do Brasil, no Ceará e em 36 Municípios mais Vulneráveis

Francisco Paulo Pimenta Silveira, Neiara de Morais Bezerra — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

Fundos especiais são produtos de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultados a adoção de normas peculiares de aplicação. A presente pesquisa investiga a utilização de um desses fundos, o Fundo Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente (FMDCA). Apontados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como uma das diretrizes da política de atendimento, os fundos representam uma importante fonte de recursos para a implementação de políticas públicas que visem a garantir os direitos dessa parcela da população. No entanto, mesmo com a possibilidade de doação direta no momento da declaração do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, a utilização dos fundos segue muito aquém do esperado em todo o Brasil. O objetivo da pesquisa foi conhecer o potencial de arrecadação desperdiçado nos 36 municípios cearenses mais pobres e, principalmente, identificar as razões que levam à baixa captação e utilização dos recursos. A demarcação temporal da pesquisa compreendeu os exercícios fiscais de 2012 a 2020, e como fonte para a coleta de dados foram utilizadas as Notas Técnicas FMDCA da Receita Federal do Brasil no período.

Formas Institucionais de Atuação do TCE/CE a Partir da Análise de Quatro Tipos Principais de Processos

Juliana Alves Segundo, José Raulino Chaves Pessoa Júnior — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

Esta pesquisa está destinada a realizar uma análise detalhada quantitativa das principais atribuições do TCE/CE dentro do lapso temporal de 2010 a 2020, como um dos pressupostos para aferição do seu grau de institucionalização, dentro da perspectiva de evolução e modernização ou enfraquecimento e burocratização do órgão. Para fins dessa investigação, serão analisados quatro tipos principais de processos dentro do TCE/CE. Na ocasião, analisaremos as atividades e os números dessas quatro funções de controle realizadas no TCE/CE, nos períodos de 2010 a 2020, sob o enfoque da evolução e busca da consolidação do TCE no Estado do Ceará, nos seus aspectos de guardião dos recursos públicos e das ações estatais.

Os Impactos do uso de Mecanismos de Inteligência Artificial e Robotização para a Gestão do Acervo Processual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Lívia Ohana Bezerra Gomes, Rodrigo Santaella Gonçalves — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

A morosidade judicial gera insegurança jurídica, descrença nas instituições de justiça e afasta investidores, de modo que a inobservância do direito constitucionalmente assegurado à duração razoável do processo promove repercussões substanciais nas searas sociais e econômicas. A fim de debelar essa problemática, busca-se, no presente trabalho, investigar os impactos da utilização de mecanismos de inteligência artificial e robotização para a gestão do acervo processual do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ-CE, no que tange à produtividade e celeridade na tramitação dos processos em curso na referida corte. Para isso, empreendeu-se pesquisa de caráter qualitativo, recorrendo-se à consulta a livros, artigos científicos e notícias veiculadas no sítio eletrônico da instituição em apreço, bem como a entrevistas com os atores sociais envolvidos com a utilização desses recursos no âmbito do TJ-CE, para, ao final, concluir pela avaliação positiva do uso dessas tecnologias para o incremento da produtividade, celeridade processual e, ainda, da qualidade de vida do servidor público.

Existe Correlação entre os Gastos Públicos em Educação e es Indicadores Educacionais no Ceará?

Saulo Araújo Toscano Júnior, José Joaquim Neto Cisne — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

Este trabalho visa identificar e compreender a correlação entre o gasto público em educação e o resultado obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb no Estado do Ceará. Para tanto, foi utilizada a metodologia quantitativa, baseada no modelo estatístico conhecido como regressão linear de dados em série, assumindo-se como variável independente os gastos públicos em educação e, como variável dependente, o índice obtido no Ideb. Após a aplicação do estudo, os resultados apresentaram a força da correlação entre as políticas, além de apontar o grau de determinação dos gastos sobre o indicador alcançado.

Considerações sobre a Participação Social na Gestão do Parque Estadual do Cocó

Kátia Neide Costa Gomes, Roselane Gomes Bezerra — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

Este artigo é parte da dissertação “Participação social na gestão ambiental: uma análise sobre a gestão do Parque Estadual do Cocó”, apresentada ao Programa de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Trata da interface entre a participação social e a gestão ambiental, tendo como objetivo analisar como a gestão do Parque Estadual do Cocó (PEC) dialoga com a sociedade e como favorece a participação social, nos primeiros cinco anos após a sua regulamentação. Os objetivos específicos estão voltados para analisar a participação social, suas contribuições e limitações na gestão ambiental; analisar as contribuições do Conselho Gestor do PEC nas políticas de preservação e conservação da UC, e na concretização dos objetivos de criação do Parque. Os dados foram coletados a partir da análise de conteúdo das Atas de Reuniões do Conselho Gestor e da análise de Questionários Eletrônicos aplicados com gestores públicos e com representantes da sociedade civil que participam do conselho, na perspectiva de Laurence Bardin (2011). A fundamentação teórica deste estudo está pautada nas contribuições de autores como Costa (2014), Rodrigues (2016) e Borralho (2017), Avritzer (2006), (2008), (2009), (2013); Demo (1993); Gohn (2000), (2011), (2015) e (2016); Souza (2012) e Jacobi (2003). Os resultados apontam, no que tange ao objetivo fundamental deste estudo, haver relações de diálogo e participação entre a gestão do PEC e a sociedade, apesar da necessidade de se buscar aperfeiçoar outros canais de participação social.

Ascensão Funcional:

Stefania Márcia Câmara Monteiro, Antônio Germano Magalhães Júnior — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

A qualificação profissional é considerada um desafio para a sociedade atual. Sabe-se que a realidade na administração pública não é diferente, cada vez mais o Estado prioriza qualidade e eficiência em relação aos serviços prestados à sociedade. Desta maneira, o foco recai sobre os servidores públicos, onde faz-se necessário que esses servidores busquem qualificação para melhorar sua formação e desempenho. O presente artigo trata de pesquisa realizada no Poder Legislativo, ou seja, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde os servidores públicos, através do processo da avaliação de desempenho realizado anualmente, tornam-se aptos a concorrer à ascensão funcional. O estudo realizado teve como objetivo, compreender o processo de implementação da avaliação de desempenho para os servidores de carreira do Poder Legislativo no interstício de 2016-2017, quando se deu a reforma do Plano de Cargos e Carreiras da Assembleia Legislativa. A metodologia adotada na pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa, utilizando-se da pesquisa exploratória como base inicial. A pesquisa, que tratou de categorias como Políticas Públicas, Implementação de políticas públicas, Avaliação de Desempenho, teve sua fundamentação teórico-metodológica alinhada aos conhecimentos de autores como Rua (2014) e Secchi (2019).

Tempo integral em ação:

Fábia Geisa Amaral Silva, Camila Holanda Marinho — Mon, 03 Jul 2023 00:00:00 -0300

Apresenta-se no referido artigo, a contextualização das Políticas Públicas educacionais no Estado do Ceará, caracterizando o início do Ensino Médio nas escolas públicas em Tempo Integral a ser implementado até 2024 em todas as escolas públicas, de Ensino Médio. Após a implantação, no Estado do Ceará haverá em suas escolas públicas, dois tipos de Ensino Médio nas escolas públicas, o Ensino Médio de formação para o trabalho, ora denominado de Ensino Médio Profissionalizante e a Formação Propedêutica, ambas de tempo integral, porém com características independentes. A metodologia desenvolvida é de cunho bibliográfica, analisando as políticas adotadas para o Tempo Integral nas escolas públicas de Ensino Médio, especificamente o tempo integral de ensino propedêutico. Observou-se ainda os documentos oficiais que nortearam a implantação do Ensino Médio nas escolas públicas de tempo integral, especificamente no Ceará. Como resultados, apresenta-se como se deu a efetividade do desenvolvimento das escolas públicas de Ensino Médio em Tempo Integral no Ceará, sendo que atualmente, já se encontra a metade das escolas cearenses em funcionamento em tempo integral.