Inovação & Tecnologia Social

Fortalezas Para Quem:

Maria Hamille Lima Bezerra, Rodrigo Santaella Gonçalves — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

O estudo proposto intencionou saber qual o perfil socioeconômico das pessoas moradoras do território abrangido pela 12ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza (UJEC). A pesquisa traçou o perfil socioeconômico das UDHs (Unidade de Desenvolvimento Humano) que se encontram na área de competência do juizado. A metodologia consultou um estudo do CNJ como fonte secundária e de referência para a análise proposta. Concluiu-se que o contraste entre os perfis socioeconômicos são evidências das desigualdades no acesso à justiça. Pondera-se que os perfis distinguem-se em forma de capital social, econômico e cultural, destoando, assim, do acesso às informações necessárias ou mesmo de uma confiança nesta Instituição para um pleno acesso à justiça.

Mulheres Policiais:

Keydna Alves Lima Carneiro, Maria do Socorro Ferreira Osterne — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

No intuito de destacar a figura feminina como gênero colaborador de relevância participativa da Polícia Militar do Ceará – PMCE, o presente trabalho pretende discutir alguns aspectos singulares sobre o perfil da mulher na profissão de policial, com enfoque na institucionalidade e na prática de suas atividades. Após um lapso temporal de 9 (nove) anos entre a permissão de ingresso e a realização do concurso, a Polícia militar do Ceará – PMCE incorporou mulheres em seu quadro funcional no ano de 1994, enfatizando os mecanismos de sutileza dos parâmetros do poder enraizados em uma sociedade patriarcal.

Programa Proteção na Medida:

Diego Kedson dos Santos, Flávio José Moreira Gonçalves — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

Este artigo trata de um relato de experiência da construção e desenvolvimento do Programa Proteção na Medida, um projeto de gestão de alternativas penais de enfrentamento à violência contra a mulher adotadas no sistema de justiça da Comarca de Acaraú/CE. Para nortear a construção do relato, foi formulada a seguinte hipótese: as práticas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher instituídas pela Comarca de Acaraú estão em conformidade com os referenciais preconizados pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Política Nacional de Alternativas Penais e Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e trouxeram agilidade no atendimento às demandas envolvendo o tema. A experiência teve início em janeiro de 2019, quando este acadêmico passou a exercer sua atividade profissional na Comarca de Acaraú e foram feitas as primeiras observações relacionadas à demora na prestação jurisdicional nos requerimentos de medida protetiva de urgência, até a conclusão deste trabalho, em dezembro de 2020. A partir da hipótese, foi posta a seguinte questão: "como se dão as práticas de enfrentamento à violência contra a mulher adotadas através pelo Programa ‘Proteção na Medida’ instituído na Comarca de Acaraú na perspectiva dos referenciais da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, associados às políticas institucionais do Poder Judiciário? ”, e no decorrer do trabalho são descritas todas as práticas identificadas, com as consequências geradas pelas medidas de restrições sanitárias decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID 19), resultando na confirmação da hipótese inicialmente apresentada.

Os direitos humanos e os desafios à diversidade de gênero e sexualidade no âmbito escolar:

Pedro do Nascimento Lima Filho, Camila Holanda Marinho — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

O presente estudo investiga a promoção dos direitos humanos e os desafios à ações destinadas a diversidade de gênero e sexualidade na escola estadual Professor Francisco Oscar Rodrigues – Liceu de Maracanaú no Estado do Ceará. O estudo aborda questões relativas aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana, especialmente no contexto da população LGBTQIAPN+. São examinadas as políticas públicas e a legislação relacionadas à diversidade sexual, assim como, a aplicação prática dessas políticas nas escolas brasileiras. Uma atenção especial é direcionada à análise da educação sexual como um instrumento fundamental para assegurar o pleno exercício do direito à diversidade sexual no ambiente escolar. Além disso o estudo se propõe a investigar as experiências específicas vivenciadas no Liceu de Maracanaú, por meio da aplicação de questionários direcionados tanto aos docentes quanto aos discentes, com o objetivo de analisar os impactos das políticas públicas relacionadas às questões de gênero e sexualidade neste contexto educacional.

Homofobia no Brasil:

Emanuel Lucas Ferreira Moita, Isaurora Cláudia Martins de Freitas — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

O presente trabalho versa sobre uma análise acerca das políticas públicas direcionadas à população LGBTQIAPN+, mormente o programa “Brasil sem Homofobia” e realizando-se, ainda, brevemente uma avaliação epistemológica da pesquisa. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica qualitativa, através do método indutivo.

Reinserção Social Através da Pena de Prestação de Serviço à Comunidade:

Francisco Clávio Saraiva Nunes, Flávio José Moreira Gonçalves — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

A pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, apesar de ainda ser uma realidade em elaboração, vem se notabilizando como instrumento jurídico de política pública criminal de reinserção social de pessoas envolvidas em crimes de baixa ou média gravidade. As punições alternativas surgiram como um gênero a inaugurar uma perspectiva para se conseguir obter os resultados, em regra, não logrados pela fracassada pena de prisão. Dentre as espécies desse gênero, destaca-se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (PSC), que, com rótulo e conteúdo de política pública, observa todo um ciclo de formação, inclusive com interessante aplicação prática no locus desta pesquisa, no caso, na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). O presente experimento trabalha, como eixo central, com farta bibliografia e, como procura de campo, com a recolha de dados processuais e executórios impostos aos sentenciados, quando se aferiu, dentro de um espaço de amostragem, o índice de êxito da PSC, bem como remansaram identificados pontos merecedores de maior atenção. Após o apanhado geral, com a avaliação de variáveis e cruzamentos diversos de informações, como sexo biológico, idade, estado civil, profissão e crime cometido, aporta-se à resposta ao problema proposto, mediante aferição de taxa de reinserção social e reincidência. obtida mediante aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Aspectos Epistemológicos e Filosóficos da Atuação do Ministério Público Quanto ao Controle Social de Políticas Públicas Exercido Pelos Conselhos Sociais

Helga Barreto Tavares, Maria Andréa Luz da Silva — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

O presente trabalho busca construir embasamento epistemológico e filosófico para a atuação do Ministério Público quanto ao controle social de políticas públicas exercido pelos Conselhos de Direito, em várias esferas federativas. Para tanto, inicialmente, problematiza se a legitimidade do Direito. Depois, apresenta-se a possível solução do aprofundamento democrático por meio da participação popular, para a qual os Conselhos, experiência democrática quase única brasileira, possuem enorme potência. Ademais, busca-se ainda na epistemologia dialética e seu foco na relação sujeito-objeto quando da elaboração do conhecimento, o suporte crítico necessário para promover o diálogo entre os autores trabalhados. Em último tópico, abordou-se o quão a atuação do Ministério Público, por meio de instrumentos extrajudiciais e autocompositivos preferencialmente, na melhor esteira do que apregoam atualmente os órgãos de controle institucionais, pode vir a fortalecer os Conselhos de Direito, garantindo desde o respeito a suas decisões e a sua composição até a estrutura necessária para seu funcionamento, orçamento e outros. Assim, o Ministério Público corroboraria não só com o melhor funcionamento dos colegiados e a ampliação da participação popular em políticas públicas, e assim, consequentemente, com o aprofundamento de nossa democracia, mas também com a reaproximação consigo mesmo enquanto instituição remoldada pela Constituição Federal de 1988 como fiscal da ordem jurídica, garantidora democrática e de direitos, para muito além da persecução penal.

Sustentabilidade Econômica Para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Maciço de Baturité de 2018 a 2022

Jairo de Carvalho Castelo Branco, Rodrigo Santaella Gonçalves — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

Estamos imersos em uma crise ambiental sem precedentes, que impulsiona a sociologia ambiental a formular novas epistemologias, fundamentadas na racionalidade ambiental e refutando a forma com que a modernidade inseriu a questão ambiental em seus paradigmas de desenvolvimento. Entre os graves problemas ambientais que os humanos têm de enfrentar contemporaneamente está a Gestão de Resíduos Sólidos, devendo ser entendida dentro de uma perspectiva de totalidade. Este estudo aborda a sustentabilidade econômica da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Maciço de Baturité, no Estado do Ceará, entre os anos de 2018 e 2022, tendo em vista a alternativa tomada pelos municípios da aludida região para o enfrentamento desta problemática, que seriam os arranjos interinstitucionais
nominados de Consórcios Públicos. Esta iniciativa foi liderada pelo Governo do Estado do Ceará através da confecção dos Planos Regionais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, tendo como linha orientadora o que se denominou chamar de política pré-aterro. Trata-se de pesquisa qualitativa, de revisão bibliográfica e documental, com finalidade exploratória e de caráter descritivo.

O Gás do Lixo no Ceará:

Aloísio Nunes de Arruda, Francisco Horácio da Silva Frota — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

Este artigo tem por base os dados apresentados na dissertação Análise Comparativa da Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Uso do Biogás Oriundo do Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC) do Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará. Esse biogás, ao ser transformado em biometano, um gás natural renovável (GNR) é comparado com o gás natural de origem fóssil (GN). Os dados são apresentados sob uma perspectiva argumentativa econômica com base em critérios técnicos, abordados de modo a apontar a viabilidade do uso onjunto do GN e do biometano gerado a partir do biogás de um aterro sanitário. Identificam-se as vantagens e desvantagens de cada um, contextualizando o uso do biometano em substituição a ou em conjunto com o GN, enfatizando os valores dessas ricas fontes de energia que, dentro de suas diversas aplicações, ainda podem ser matéria-prima para a produção de hidrogênio. A seleção de bibliografia e a análise dos dados técnicos e econômicos existentes e praticados no Estado do Ceará definem a metodologia adotada neste estudo. O Estado do Ceará se destaca na associação entre políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e aquelas com foco no desenvolvimento econômico regional. A construção de novos aterros sanitários compartilhados por vários municípios, de acordo com os padrões técnicos estabelecidos, proporcionará a produção de consideráveis volumes de biometano ‒ uma fonte de energia limpa.

A Transexualidade na Política de Saúde no Ceará

Maria Delfino da Silva, Maria do Socorro Ferreira Osterne — Mon, 07 Jul 2025 00:00:00 -0300

Este artigo teve como objetivo investigar o processo de incorporação das pessoas transexuais na Política de Saúde do Ceará, identificando seus avanços e limitações. O estudo parte da constituição das identidades trans, ancorado nos debates sobre gênero, transexualidade e teoria Queer, adotando a perspectiva interseccional por considerar elementos fundantes como raça e classe na experiência transexual. A metodologia adotada combinou análise bibliográfica, levantamento e análise de dados secundários e pesquisa documental. Buscou conhecer a trajetória da população trans na política estadual de saúde do Ceará, bem como suas demandas e os serviços a ela ofertados. A incorporação da população trans na Política de Saúde do Ceará deu-se, no primeiro momento, por meio das ações de enfrentamento ao HIV/AIDS, ampliando-se para a oferta de serviços do processo transexualizador. Constata que, mesmo com avanços, permanece a necessidade de uma política de atenção integral à saúde da população trans no Estado do Ceará.