Inovação & Tecnologia Social

Percepção dos Profissionais de Segurança Pública sobre Atuação Integrada em Fortaleza-Ce

Francisco Armando Vidal, Andréa Maria Luz da Silva — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

Este artigo refere-se a uma etapa do estudo desenvolvido na dissertação intitulada “Políticas de integração em segurança pública: estudo sobre o modelo de segurança cidadã em Fortaleza-Ceará” (VIDAL, 2023), que partiu do interesse em investigar acerca da integração entre as forças de segurança atuantes no estado Ceará, pertencentes às esferas municipal, estadual e federal e sua importância para o processo de construção de uma segurança cidadã em Fortaleza-CE. Propôs-se compreender a percepção de gestores e operadores de segurança pública sobre a prática ou não de integração no seu cotidiano laboral. Para tanto, recorreu-se às seguintes categorias temáticas: Segurança Pública; Política Pública de Segurança; Guarda Municipal; Segurança Cidadã; Integração. O método de pesquisa utilizado tem natureza bibliográfica, com abordagem qualitativa, com a finalidade explicativa e exploratória, uma vez que, além da análise da literatura especializada e de documentos oficiais, como fonte, utilizaram-se dados extraídos de pesquisa aplicada com agentes de segurança, o que gerou informações mensuráveis objetivamente a respeito da percepção destes profissionais sobre a importância da integração como caminho para se alcançar uma segurança cidadã no município de Fortaleza-CE, por meio das políticas públicas de segurança. Verificou-se que, tanto pelas reflexões que o arcabouço teórico permite, quanto pelos dados objetivos coletados, as ações integradas desenvolvidas entre as forças de segurança no município de Fortaleza-CE têm contribuído ao longo do tempo para a construção de uma segurança cidadã. Espera-se, com os resultados apresentados, que esta pesquisa possa contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e para o aprofundamento em novas pesquisas sobre esta temática de grande interesse social.

O Estudo de Caso da UNISEG 01 no Período de 2015 a 2019 e o Impacto na Redução de Homicídios

Alkimar Sampaio de Souza, Francisco Horácio da Silva Frota — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

Segundo alguns autores, o campo da segurança pública ainda precisa ser explorado e, mesmo nas últimas décadas, as universidades brasileiras têm desenvolvido muitos trabalhos relevantes sobre o tema. No entanto, cada vez mais as sociedades buscam políticas de segurança pública voltadas para a participação social neste campo, partindo do princípio de que a segurança pública não se estabelece isoladamente pela polícia, pois a participação social não só ajuda a resolver os problemas da comunidade, mas também torná-la legítima. Dessa forma, o desenvolvimento de centros de pesquisa em segurança pública é importante não apenas no meio acadêmico, mas também dentro dos órgãos policiais, pois são os principais responsáveis pelo desenvolvimento operacional dessas políticas, e fortalecê-los contribuirá para a compreensão científica das relações sociais. E como a polícia pode afetar sua qualidade de vida sem tirar ou reduzir seus direitos. Assim, o processo de redemocratização do Brasil levou a polícia a buscar novos modelos e métodos para se integrar à comunidade e passar a trabalhar com os cidadãos de forma integrada e participativa. Este trabalho apresenta, assim, a evolução completa dos passos dados pela Polícia Militar do Estado do Ceará neste processo de redemocratização, bem como sua nova forma de tratar a comunidade, e como o Governo do Estado do Ceará pode contribuir criando um ambiente pacífico Ceará, e como essa política de segurança pública chegou ao território e se organizou para se tornar efetiva e legítima aos olhos dos cidadãos do “Grande Vicente Pinzon”.

Inovação no Setor Público:

Antonio Edson Ribeiro de Almada, Neiara de Morais Bezerra — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

A inovação é o tema do momento. É possível observar a sua menção/utilização em vários setores da sociedade contemporânea, entretanto, essa “popularização” do termo pode, em certa medida empobrecê-lo. É nessa perspectiva que essa pesquisa visa a definir através de referenciais teóricos o que é inovação, principalmente a praticada no setor público, entendendo ser esta uma metodologia diversa da praticada no âmbito privado. Para ilustrar como a inovação vem sendo utilizada pelo estado, será realizado um estudo de caso tomando por base a implementação do Núcleo de Inovação Tecnológica da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, através das articulações realizadas com diversos atores sociais no contexto da Pandemia da COVID-19. Será feito um mapeamento das principais ações que envolveram o uso da inovação na entidade, visando aferir o impacto que essa metodologia teve na qualidade dos serviços prestados pela instituição e qual a contribuição que essa nova forma de agir estatal deu para o campo da gestão pública. Para contextualizar o estudo em tela, serão observados outros locais em que a adoção dessa metodologia foi realizada a fim de mensurar os possíveis benefícios, alinhando isso com leituras que orientem metodologicamente os usos dessa prática na contemporaneidade.

Ensino Médio em Tempo Integral:

Carla Santos de Freitas, Antonio Germano Magalhães Junior — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

O texto tem por objetivo geral compreender se o processo de implementação da política educacional de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), no Estado do Ceará, cumpriu a proposta do Plano de Governo, que embasa o processo de implantação de uma política pública. Para isto, fez-se uma análise teórico-documental dos instrumentos legais. Logo, o estudo é de natureza exploratória com abordagem qualitativa. A pesquisa foi de cunho documental, por meio do acesso a fontes, tais como: leis, portarias, notas técnicas, publicações em site, ou seja, documentos que fomentam o Ensino Médio em Tempo Integral como política pública. Pela análise, ressalta-se as dificuldades em viabilizar o repasse de recursos para a melhoria da infraestrutura das escolas; como também gerir a compreensão da concepção de Comunidade de Aprendizagem; compreender a proposta do NTPPS; manter a matrícula e evitar a evasão; planejar as propostas de eletivas numa perspectiva interdisciplinar e integradora; cumprir a proposta de ensino, pesquisa e inteligência socioemocional do NTPPS; como também lotar o professor de modo que sua carga horária esteja numa mesma unidade escolar.

O Patriarcado e a Reação Feminista:

Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, David Barbosa de Oliveira — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

Este artigo se destina a investigar a condição feminina nas sociedades ocidentais e, a partir dessa análise, expor conceitos fundamentais para sua compreensão ao longo da história e na atualidade. A pesquisa dialoga com as causas sociológicas, históricas e culturais da dominação masculina, buscando apontar as origens do patriarcado, bem como conceituar essa forma de organização social que gira em torno do universo masculino. Ao mesmo tempo, o estudo apresenta as justificativas naturais, sociais e históricas encontradas pelos cientistas sociais para o estabelecimento e a perpetuação da dominação masculina. Ademais, o trabalho esclarece de que modo as mulheres eram vistas, tratadas e inseridas nas sociedades ocidentais durante os períodos históricos primitivos e nas sociedades clássicas grega e romana e como essa visão foi profundamente impactada pelo surgimento do cristianismo e sua rápida expansão mundial. O texto também discorre sobre o tratamento atribuído às mulheres na Idade Média e como o surgimento do capitalismo as influenciou em sua luta por direitos e terminou por fomentar o caminho dos movimentos feministas. Conclui-se que o conhecimento dos mais diversos fatores sociais e históricos que influenciaram a humanidade é imprescindível para uma visão crítica da posição feminina na sociedade atual e a superação das desigualdades que ainda subsistem em nossos dias.

O Aeroporto de Fortaleza como Instrumento de Desenvolvimento Socioeconômico no seu Entorno

Eugênio Ximenes Andrade, José Joaquim Neto Cisne — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

Este artigo apresenta parte da discussão integrante de uma pesquisa de mestrado defendida na área de planejamento e políticas públicas que teve como objetivo analisar a política pública aeroportuária e o princípio da eficiência, destacando como estudo de caso o Aeroporto de Fortaleza. Em especial, este artigo desenvolve uma tratativa desse equipamento público como fator de desenvolvimento socioeconômico no seu entorno. Para alcançar tal objetivo, o artigo discorre sobre os aspectos históricos do Aeroporto de Fortaleza, analisando o Contrato de Concessão nº 04/2017 que concedeu a infraestrutura à uma empresa multinacional alemã, identificando a relação do aeródromo com o seu entorno, tanto no que tange à potencialidade de desenvolvimento que traz como também os aspectos que dificultam a relação com a população do entorno, como por exemplo a poluição sonora e a estrita normatização de ocupação de solo. Por fim, o artigo analisa dados públicos, disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, que demonstram a importância do Aeroporto Pinto Martins à população que vive em seu entorno e que dele depende economicamente.

Serviço Social no Âmbito Prisional:

Francisca Emmanuellas Saraiva Martins , Maria do Socorro Ferreira Osterne — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

O artigo problematiza a temática de atividades realizadas pelo Serviço Social na ótica da Lei de Execução Penal (LEP), questiona o acompanhamento de mulheres encarceradas que sofrem o abandono e a perspectiva da “reinserção” familiar cujo desamparo também se refere à justiça brasileira; situação que piora e torna-se mais complexa, quando estas mulheres cumprem a pena devida mas não conseguem retomar seu cotidiano fora das grades. Buscamos entender como o trabalho do assistente social (AS) contribui, dentro e fora das prisões, para a “reinserção" familiar à luz das políticas públicas, dos direitos humanos e da LEP. A metodologia utilizada foi bibliográfica, baseada na sistematização de experiências. Apresenta como objetivo principal identificar os limites e as possibilidades de experiências do serviço social no acompanhamento e na “reinserção” familiar de mulheres encarceradas garantidas pelas políticas públicas. Concluímos destacando a continuidade do descaso e abandono do Estado com relação à implementação das políticas públicas efetivas, eficazes e capazes de transformar a vida de mulheres encarceradas; e a contribuição de AS que trabalham diretamente no enfrentamento à precarização do Sistema Prisional, violência e violação de direitos constitucionais, mesmo que precarizadas e limitadas, se fazendo necessária a luta pela garantia da dignidade humana.

O Programa Agentes da Leitura como Política Pública Cultural de Enfrentamento à Pobreza no Estado do Ceará no Governo Camilo Santana 2019-2022

Francisco Ubiratan Castro Viana Junior, Alexandre Almeida Barbalho — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

Este artigo tem como objetivo apresentar o Programa Agentes da Leitura como uma ferramenta muito importante do Poder Executivo do Estado do Ceará na execução da Política Estadual de Cultura. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se a contribuição do Programa Agentes da Leitura como política pública cultural de acesso ao livro à literatura no combate à pobreza e às desigualdades sociais no Estado do Ceará durante o Governo Camilo Santana 2019-2022. A partir dos conceitos de cultura, acesso à cultura, direitos humanos e cidadania, destacamos a política estadual de cultura como um importante instrumento de combate às desigualdades sociais no Estado do Ceará. Ao final, ressaltamos a necessidade de incentivo à ampliação das políticas públicas culturais de acesso ao livro como forma de combater ainda mais a situação de pobreza em nosso Estado.

Governança Contábil e seus Reflexos no Planejamento e Controle de Políticas Públicas

Gilberto Bruno Andrade de Oliveira, Alexandre Gomes Galindo — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

A governança nasceu do processo evolutivo do sistema capitalista, em que as corporações foram se desenvolvendo e se tornando cada vez maiores, mais complexas e com projeções mais ousadas, o que fez com que surgisse a necessidade de diluir sua propriedade (fracionamento do patrimônio em ações a serem adquiridas por pequenos proprietários: os acionistas), de modo que pudesse obter mais recursos para financiamento de seus projetos. A partir disso houve uma separação entre a gestão da empresa (administração) e os proprietários (acionistas), que não necessariamente tinham interesses convergentes no âmbito da corporação, mas muitas vezes até antagônicos. Quando ocorrem divergências entre os interesses desses personagens surge o denominado Conflito de Agência ou Conflito Agente-Principal. O Guia de Governança da Presidência da República enumera como princípios de governança: 1 – Capacidade de Resposta, 2 – Integridade, 3 – Confiabilidade, 4 – Melhoria Regulatória, 5 – Prestação de Contas e Responsabilidade, e 6 – Transparência. Todos esses princípios de governança possuem relação com a atividade contábil, em especial a “Confiabilidade”, a “Transparência” e a “Prestação de Contas e Responsabilidade (Accountabillity)”. A “Confiabilidade” pelo fato de a contabilidade ter a obrigação de efetuar a mensuração, evidenciação e escrituração de eventos contábeis de forma fidedigna, relevante e útil; a Transparência por ser a contabilidade a responsável pela elaboração e divulgação dos relatórios e demonstrativos contábeis, e a “Prestação de Contas e Responsabilidade (Accountabillity)” ser um dos objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP. Trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará detectaram extravio de dados, informações e documentos contábeis da gestão em final de mandato, que são insumos fundamentais à manutenção da continuidade dos serviços públicos e atividades administrativas, especialmente quando da transferência de poder. Houve prejuízo à continuidade de diversas operações, como manutenção da cadeia de registros contábeis, execução de despesa orçamentária, pagamentos, levantamento de prioridades, acompanhamento de projetos, programas e ações, acesso a contas bancárias, dentre outros. As conclusões dessas auditorias apontaram como motivos a esses prejuízos, potenciais ou consumados, a inexistência de uma estrutura administrativa permanente, formalmente instituída com competências definidas em lei, e não por instrumento precário como contratos, que contemplasse cargos públicos de vínculo efetivo de natureza finalística para o exercício da atividade contábil no âmbito da Administração Pública. O Poder Executivo Federal, com vistas a se adequar aos Princípios de Governança, instituiu Sistema de Contabilidade com competências legais e cargos públicos de atribuições finalísticas de contabilidade, estrutura pioneira no Brasil e que tem sido paradigma a outros entes da república. Para prevenir ou reduzir os riscos do Conflito de Agência, é fundamental que os entes públicos instituam e efetivamente implementem Sistemas de Contabilidade que contemple estrutura orgânica (órgão, setores, departamentos), profissionais habilitados legalmente ao exercício da profissão contábil (contadores e técnicos em contabilidade) investidos em cargos públicos com competência finalística da função.

Educação Popular Projovem Campo:

Wildeson de Sousa Caetano, Rodrigo Santaella Gonçalves — Mon, 08 Jan 2024 00:00:00 -0300

O primeiro aspecto que chamou atenção para o estudo do Projovem Campo – Saberes da Terra (PJCST), antes de qualquer pesquisa e com base na minha experiência profissional, enquanto participante do programa, foi a possibilidade de este representar algum tipo de ação contra-hegemônica com relação à educação tradicional, pensando na perspectiva adotada pelo marxista italiano Antônio Gramsci (1978). Como demonstra Santaella (2015), o conceito de hegemonia surge em Gramsci a partir da diferenciação entre a ideia de direção das classes aliadas e domínio das adversárias. Gramsci postulava sobre a relevância da dominação de classe no mundo contemporâneo, para além da disputa material na sociedade, com a disputa de ideias. A Educação Popular EP, no âmbito da educação do campo, se faz em meio aos processos de lutas de resistência da classe popular e política, com os atores das políticas públicas, contestando ou não aquilo que lhes são oferecidos, e atuantes no cenário que categoriza a educação tradicional.