Inovação & Tecnologia Social

A Análise de Políticas Púbicas de Combate à LGBTFOBIA à Luz do Marxismo e do Neoinstitucionalismo

Adriano Vicente Queiroz — 2024-11-04

O presente trabalho propõe uma análise de políticas públicas de combate à LGBTfobia, sob os enfoques das teorias marxista e neoinstititucionalista, buscando, por intermédio do desenvolvimento de pesquisa bibliográfica, retratar, de início, a realidade vivenciada pela população LGBTQIA+ em nosso país, bem como a consequente necessidade de adoção de políticas públicas para enfrentamento da realidade de violência que se afigura. Nesse escopo, apontam-se, em seguida, as vertentes teóricas do marxismo e do neoinstitucionalismo, buscando ampliar os horizontes de estudo da temática, situando-a nos contextos das referidas teorias. Para finalizar, apresenta-se uma conclusão crítica no sentido de complementaridade entre as teorias apresentadas para explicação do tema sob análise.

Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua:

Izadora Barbosa Fernandes Gonçalves — 2024-11-04

O aumento da população das pessoas em situação de rua no município de Fortaleza, especialmente no período da recente pandemia de Covid-19, exige políticas públicas eficazes e efetivas capazes de dar conta desta problemática social. O presente trabalho analisa epistemologicamente a situação das políticas públicas para pessoas em situação de rua presentes na cidade de Fortaleza, presente no Estado do Ceará com base na Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, (1927-1998), considerado um dos autores mais importantes e produtivos das ciências sociais no século XX. Conclui-se O processo de consolidação dos direitos sociais necessita de profundas transformações sociais e políticas.

Prisão, trabalho e ressocialização – políticas públicas implementadas na unidade prisional feminina Desembargadora Auri Moura Costa

Liana da Mota Ponte — 2024-11-04

Existem três tópicos que merecem destaque no estudo sobre violência e a criminalidade: prisão, trabalho e ressocialização. A prisão e suas implicações jurídicas e sociais; trabalho como instrumento de formação pessoal e da coletividade; e ressocialização como ferramenta para buscar a paz social e combater a reiteração delitiva. Compreendendo que o caminho a trilhar em busca da paz social deve iniciar pelo investimento em políticas públicas permanentes, esse artigo apresenta conceitos e teorias sociais que indicam que a falta de atuação do Estado frente às necessidades de amparo às camadas sociais mais carentes, que se dá através de ações concretas que garantam saúde, educação, lazer e cultura, conduzem uma política predatória de controle da miséria e de exclusão social, com ações violentas das forças de segurança pública em áreas periféricas dominadas pela criminalidade e pela traficância. Dentro desse universo da atuação estatal ineficiente, as mulheres representam um público severamente impactado uma vez que a falta de oportunidades de emprego e a miséria podem conduzir a facilitação no aliciamento por parte de grupos criminosos. Esse artigo trás algumas reflexões sobre a importância de políticas públicas como forma de combater a criminalidade e lista algumas ações implementadas pelo Governo do Estado do Ceará voltadas para presas e egressas da unidade prisional Feminina Auri Moura Costa, no que diz respeito à formação profissional, oportunidades de emprego e assistência social.

A Intersetorialidade da Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica:

Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues — 2024-11-04

O presente artigo tem por objeto o delineamento teórico e metodológico da pesquisa a ser realizada na temática acerca da intersetorialidade da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, urge a necessidade de delimitação do objeto da pesquisa e da justificativa para a escolha do tema, considerando-se a problemática social enfrentada, qual seja, os índices alarmantes dos casos de violência conjugal. A justificar a escolha do tema, relata-se a experiência vivenciada no atendimento às vítimas de tal violência, no âmbito da Promotoria de Justiça onde atua esta pesquisadora, incluindo a interação do Órgão do Ministério Público com os demais agentes que integram a rede de atendimento dos envolvidos no referido problema social. Também se destacam as dificuldades enfrentadas para o funcionamento regular da rede de atendimento, o que tem comprometido sobremaneira o êxito no enfrentamento do problema. Na construção do referencial teórico, enfatizam-se os movimentos históricos realizados para impulsionamento da criação de políticas públicas voltadas ao combate da violência doméstica, mormente a criação de órgãos especializados para atendimento de mulheres agredidas física e psicologicamente, além do apoio psicossocial aos homens responsáveis por tais atos abusivos. Em seguida, imerge-se nos aspectos teórico-metodológicos da pesquisa, a começar pela escolha do paradigma epistemológico a ser utilizado. Para tanto, definem-se as principais teorias do processo de formação do conhecimento (empirismo, racionalismo e dialética), elegendo-se a que melhor se adequa ao estudo do problema apresentado. Após, discorre-se sobre os métodos e técnicas a serem empregadas, seguindo a orientação teórica escolhida, tais como a pesquisa quantitativa e qualitativa, enfatizando-se igualmente a importância da ética no levantamento dos dados. Abordam-se também aspectos relevantes das pesquisas bibliográfica e de campo, todos voltados ao êxito nas respostas aos problemas apresentados e na tentativa de propor soluções para aprimoramento das políticas públicas da área de pesquisa.

Análise da Implementação da Política de Assistência Estudantil em Tempos de Pandemia:

Jamile Mesquita Nunes — 2024-11-04

Esta pesquisa analisou a implementação da Política de Assistência Estudantil (PAE) no Campus Acopiara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) durante a pandemia de covid-19. Tratou-se de um estudo de abordagem qualitativa, utilizando como estratégia metodológica o estudo de caso e fundamentado no ciclo de políticas públicas, com foco na fase de implementação. A base teórica abrangeu autores como Rua (2012), Secchi (2016) e Marques, Silveira e Pimenta (2020), além de documentos normativos, incluindo o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234/2010), a Política de Assistência Estudantil do IFCE (Resolução nº 24/2015) e o Regulamento de Concessão de Auxílios Estudantis do IFCE (Resolução nº 14/2019). Foram analisados os editais de auxílios estudantis de 2020 e 2021 do Campus Acopiara, adaptados ao contexto pandêmico, para verificar como a PAE foi ajustada para enfrentar os desafios impostos. Utilizou-se o modelo de avaliação de sistemas e subprocessos de Draibe (2001) para a análise dos resultados. A pesquisa identificou as principais dificuldades, medidas implementadas e inovações adotadas. Concluiu-se que os editais foram elaborados em conformidade com os normativos e alinhados às diretrizes do IFCE durante a pandemia. Contudo, adaptações foram necessárias para atender às demandas específicas da comunidade acadêmica. A análise também destacou a carência de uma equipe multidisciplinar no campus e a necessidade de ampliar os recursos orçamentários para beneficiar mais estudantes, reduzir os impactos socioeconômicos e garantir o êxito acadêmico.

Consumo, Velhice, Superendividamento: um estudo da política pública de proteção e defesa do consumidor no município de Fortaleza, Ceará

Maria Sinhá Granja Diógenes Neta — 2024-11-04

Este artigo é o resultado da pesquisa desenvolvida no ano de 2024 por meio do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UECE para obtenção do título de Mestre em Planejamento e Políticas Públicas. Assim sendo, tem como objetivo investigar a Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumir, sob a perspectiva do consumidor na velhice, com vistas a identificar as correlações com o fenômeno do superendividamento, um problema social resultante da política de crédito que promove o mercado de consumo, base de sustentação do atual sistema econômico. A pesquisa parte da hipótese de que o superendividamento diminui a qualidade de vida do consumidor na velhice privando esse do acesso aos direitos sociais (saúde, alimentação e moradia). E de que são cometidos abusos, contra o público de consumidores na velhice, agravados em decorrência da sua condição de hipervulnerabilidade. Nesse sentido, a pesquisa teve como base teórica a materialista dialética. Para verificação dessas hipóteses, fizemos uma pesquisa cuja forma de abordagem foi sobretudo qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da observação participante, da análise de documentos e de entrevistas semiestruturadas, desde modo, por meio do tratamento dos dados e elaboração de categorias testamos as nossas hipóteses e confirmamos que o superendividamento inviabiliza o pleno exercício dos direitos sociais e afeta a qualidade de vida na velhice no município de Fortaleza - Ceará.

Políticas de drogas: da repressão à redução de danos no âmbito do direito e das políticas públicas no município de Fortaleza, em tempos de pandemia.

Carmem Geórgia Rebouças de Oliveira Jorge Vieira — 2024-11-04

Este trabalho é fruto da percepção de que existe um liame sensível entre o uso abusivo de álcool e outras drogas e inúmeros casos de desarmonia social, materializados em processos judiciais que reclamam solução. No mundo todo a pandemia da covid-19 contribuiu muito para o aumento do consumo de drogas e bebidas alcoólicas, razão suficiente para a ampliação das incertezas da existência e adoecimento psíquico, mormente para quem já vinha sofrendo com algum tipo de dependência química, somada à sensação de prolongamento das restrições do cotidiano, confinamento e desesperança. As estatísticas constantes no corpo deste estudo revelaram o aumento do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas e o recrudescimento dos casos de violência doméstica. Apesar da existência de algumas políticas públicas voltadas à questão do álcool e outras substâncias psicoativas, com base no que pudemos examinar por ocasião deste trabalho, o quadro é de insuficiência diante da complexidade dos casos.

Deslocados pela violência armada:

Daniela Lima da Rocha — 2024-11-04

O exercício de minha profissão tem me apresentado casos de pessoas expulsas de suas residências por facções criminosas e esse tipo de violência tem me feito refletir como a vida dos habitantes de comunidades periféricas de Fortaleza tem sido afetada pelo crime em diversos aspectos da condição humana. Observei que a situação das pessoas expulsas ganhou visibilidade em determinados setores da sociedade e junto ao poder público, que vinha recebendo demandas desde 2016, designando-as com a nomenclatura “deslocamentos forçados”. O percurso metodológico faz uso de fontes secundárias, documentos judiciais encontrados em processos criminais recebidos nas cinco varas do Júri da cidade de Fortaleza e na Vara Única de Organização Criminosa do Estado do Ceará, durante o ano de 2018, documentos já analisados, de cujo resultado foi possível perceber que a característica da “territorialidade” encontra-se presente no modo de atuação das facções criminosas na cidade Fortaleza como consta nas denúncias criminais do Ministério Público, recebidas na Justiça no ano de 2018, bem como observar que os homicídios constituem base de dominação e controle da população periférica.

Gestão Compartilhada em Políticas Públicas de Saneamento Rural

Isabelly Carneiro Marcelino Andrade Araújo — 2024-11-04

O presente artigo é um recorte de Dissertação sobre saneamento rural como tecnologia social de políticas públicas. A partir dele, faz-se um relato da experiência exitosa na gestão compartilhada entre Sistema Integrado de Saneamento Rural e o governo do estado do Ceará para atendimento das comunidades rurais, por meio de parcerias institucionais na formulação, financiamento e gestão dessa política pública. Por meio de uma pesquisa bibliográfica exploratória e levantamento das produções acadêmicas acerca do tema, evidencia os efeitos positivos da implantação do sistema na região do semiárido brasileiro com o objetivo de sugerir que o sistema SISAR seja adotado como referência de uma gestão compartilhada entre entidades e a própria população beneficiada, antes privadas do acesso a água tratada e ao esgotamento sanitário.