TY - JOUR AU - Cisne, Ana Thais Carneiro AU - Cisne , José Joaquim Neto AU - Cisne, Letícia Maria Carneiro PY - 2021/01/04 Y2 - 2024/03/29 TI - O Papel do Planejamento Tributário na Redução das Infrações Cometidas pelas Empresas nos Tributos Estaduais JF - Inovação & Tecnologia Social JA - inovacaotecnologiasocial VL - 3 IS - 7 SE - Artigos DO - 10.47455/2675-0090.2021.3.7.8317 UR - https://revistas.uece.br/index.php/inovacaotecnologiasocial/article/view/8317 SP - 78-97 AB - <p>Este artigo tem por objetivo geral analisar de que forma o planejamento tributário pode reduzir as infrações cometidas em relação aos tributos estaduais pelas empresas inscritas na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ/CE. Para isso, procedeu-se o levantamento de todos os processos que foram julgados pelo Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, em 2017, perfazendo um total de 1017 processos. A metodologia aplicada em relação à abordagem trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental. Analisou-se os processos julgados para se identificar as infrações mais recorrentes cometidas pelas empresas, bem como a natureza da decisão proferida pelo órgão julgador: Nulidade, extinção, procedência, parcial procedência e improcedência. Os resultados apontam que entre as infrações tributárias com maior ocorrência estão: transporte de mercadoria sem documento fiscal; Falta de Recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços&nbsp;- ICMS; omissão de saídas; bem como a omissão de informações em arquivos magnéticos. A pesquisa ressalta a importância do planejamento tributário como ferramenta para que as empresas, amparadas na legalidade, busquem formas de reduzir sua carga tributária, minimizem a incidência de multas e custos adicionais, incorridos em decorrência do descumprimento de suas obrigações tributárias e da falta de planejamento e organização.</p><p>&nbsp;</p> ER -